Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Judiciário altera horários das sessões de Direito Público e Coletivo da Seção e das Turmas Reunidas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) aprovou a alteração dos horários das sessões da Seção de Direito Público e Coletivo, realizadas anteriormente às 8h nas segundas quintas-feiras do mês, e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, realizadas anteriormente às 13h nas primeiras quintas-feiras do mês.
 
As proposições foram apresentadas pelo presidente da Seção de Direito Público e Coletivo e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, desembargador Márcio Vidal.
 
Novos horários – O novo horário para as sessões de julgamento da Seção de Direito Público e Coletivo será às 9h, na segundas quintas-feiras dos meses.
 
Já as sessões da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo serão realizadas a partir das 14h, na primeira quinta-feira de cada mês.
 
As proposições foram acolhidas, após votação pelo Órgão Especial, pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, e atendem os termos do Artigo 85 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Art. 85 “O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, Turmas de Câmaras Reunidas e Câmaras Isoladas reunir-se-ão ordinariamente, em horário fixado pelo Órgão Especial por meio de Ato Regimental, nos dias mencionados nos arts. 7º e 10, salvo deliberação do Presidente em caráter excepcional, devendo encerrar-se às 19 (dezenove) horas, prorrogável esse limite enquanto durar o julgamento já iniciado.”
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Escola Militar é a 114ª unidade visitada por projeto do Judiciário
Propaganda

Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

Leia Também:  Ouvidoria ganha canais exclusivos para vítimas de violência doméstica

“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA