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Mato Grosso

Ouvidoria ganha canais exclusivos para vítimas de violência doméstica


A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso passou a contar com canais específicos para atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do número 127, que funciona das 8h às 18h, existem dois celulares com whatsapp disponíveis ( (65) 99259-0913 e 99269-8113). O contato também pode ser efetivado por e-mail ([email protected]) ou pelo site mpmt.mp.br/ouvidoria.

Nesta quarta-feira (16), integrantes da Ouvidoria, recepcionistas, servidores do Departamento de Comunicação e do Centro de Apoio Operacional Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher participaram de uma capacitação sobre “Humanização do atendimento às vítimas de violência de gênero”. A Ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Rosana Marra, participou dos trabalhos.

O papel do Ministério Público no combate à violência doméstica, Lei Maria da Penha, razões, formas e o ciclo da violência, além de conceitos sobre gênero foram alguns dos temas abordados pela coordenadora do CAO, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia. A palestrante também detalhou as providências que devem ser adotadas diante do relato da violência doméstica.

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Acolhimento, verificação de segurança da vítima, escuta ativa, coleta de dados e encaminhamento serão as etapas a serem seguidas pelas atendentes. “É preciso ouvir atentamente a vítima, sem julgamentos, entendendo que a história é da vítima e não sua. Além da escuta ativa, é necessário estar atento às necessidades urgentes para encaminhamento aos órgãos que prestam esse atendimento”, orientou a promotora de Justiça.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela abordou aspectos relacionados aos serviços disponibilizados pela rede de atendimento à vítima. “A rede é um sistema formado por vários entes que trabalham de forma autônoma, mas interligados. O Ministério Público faz parte dessa rede de enfrentamento”, explicou.

Ela alertou às atendentes que orientem as vítimas a realizarem o boletim de ocorrência. Explicou como funciona o fluxo de atendimento, os programas existentes no município de Cuiabá e as possibilidades de se requerer medida protetiva. “As portas do Ministério Público têm que estar sempre abertas às vítimas e também para as instituições que integram a rede de atendimento”, enfatizou.

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Fonte: MP MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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