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Mato Grosso

Jauru suspende expediente nesta sexta-feira (22) em virtude do feriado de aniversário do município

A Comarca de Jauru (409 km de Cuiabá) publicou a Portaria nº 37/2023-DF que determina a suspensão do expediente no âmbito da unidade judiciária na sexta-feira (22 de setembro), em virtude do Decreto nº 165 de 18 de setembro, expedido pela Prefeitura de Jauru.
 
A portaria assinada pelo diretor do Foro da Comarca de Jauru, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, determina que os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nestas datas, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
 
O aniversário da cidade é comemorado no dia 20 de setembro, mas a prefeitura, por meio da lei ordinária nº 1.022 de 25 de agosto de 2023, autorizou o adiamento do feriado para o dia 21 e declarou ponto facultativo para o dia 22, sexta-feira, com efeito, somente para este ano.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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