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Mato Grosso

Idosa de 84 anos consegue 2a via de documento com mais de 30 anos durante ação do Ribeirinho Cidadão

Distante ao menos 110 km da unidade mais próxima onde poderia fazer a segunda via do registro geral, o RG, a idosa dona Deonísia Alexandrina de Amorim conseguiu atualizar seus documentos durante ação do Ribeirinho Cidadão, projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública. Moradora de São Pedro de Joselândia, distrito de Barão de Melgaço, a mulher foi uma das primeiras a chegar ao local para ser atendida pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), na manhã desta terça-feira (2).
 
“A mulher tinha um RG feito há mais de 30 anos, então tinha um lapso temporal muito grande. Aí ela veio fazer segunda via para atualizar os dados cadastrais dela. A população sempre vai atrás do RG porque ele é cidadania. Se vai ao banco, não é aceito o documento desatualizado e a pessoa fica impedida de ter acesso aos serviços. Faz parte do mutirão do Ribeirinho cidadão proporcionar isso”, diz Elthon da Silva Teixeira.
 
Durante as ações nos locais é feita toda a parte de solicitação, coleta de dados biométricos como digital e foto. A confecção dos documentos ainda passa pela análise técnica na capital e, após impressos, os RGs são enviados para a comunidade e entregues às pessoas por um assistente social ou líder comunitário.
Para conseguir a segunda via de forma gratuita, a Defensoria Pública atua também. Isso porque ao longo de todo o percurso defensores públicos participam e são procurados pela população que precisa de uma declaração de hipossuficência, documento que permite a concessão de gratuidade da emissão do RG e ainda de segunda via de certidão de nascimento, por exemplo.
 
É a certidão de nascimento ou de casamento que permite a confecção da segunda via do RG. De acordo com o responsável pela equipe da Politec no projeto, até o momento já foram realizados quase 300 atendimentos e a expectativa é de chegar até 500. Podem pedir o RG pela primeira vez crianças a partir dos 10 anos de idade.
 
Cestas básicas – Foram distribuídas cestas básicas ao longo do percurso do Ribeirinho Cidadão, cuja expedição iniciou no dia 25 de abril em Santo Antônio de Leverger e encerra dia 8 de maio em Barão de Melgaço, passando por Juscimeira. Os alimentos e kits de limpeza foram arrecadados pela Justiça Comunitária e contou com a parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
 
Além do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, participam do Ribeirinho Cidadão, a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, a Secretária de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa Civil, Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, POLITEC – Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar, Grupo Especial da Fronteira – GEFRON – PMMT, Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental – PMMT, Corpo Musica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Receita Federal, Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SESC Pantanal, Energisa, Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger, Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Barão do Melgaço, Consórcio Regional de Saúde – Saúde Sul Mato Grosso, Marinha do Brasil e NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: fotografia colorida em formato retangular retratando o técnico da Politec coletando as digitais da dona Deonísia.
 
Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre o Projeto Ribeirinho Cidadão
 
 
 
 
 
 
  
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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