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Mato Grosso

Seminário discute aspectos atuais sobre o papel do Município no sistema constitucional brasileiro


Na próxima sexta-feira (25 de março), a partir das 13h30, será realizado o curso “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”. O evento será realizado virtualmente pelo canal da Escola Superior de Contas no YouTube e é voltado aos magistrados(as), servidores(as), assessores(as), operadores de Direito e à sociedade em geral.
 
Na ocasião, falarão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, juntamente com o consultor legislativo do Senado Federal e doutor em Direito, João Trindade Filho. Eles apresentarão os painéis ‘Os municípios à luz da Constituição Federal’ e os ‘Desafios da Governança nos Municípios’.
 
Divulgado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento é organizado pela Escola Superior de Contas, parceiros em trocas acadêmicas.
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: imagem quadrada colorida em azul claro, azul escuro e amarelo. Contém o texto Seminário O Município como Ente Federativo – Os Desafios da Governança à Luz da Constituição Federal. Participação do Ministro Gilmar Mendes. Participação João Trindade. 25/03, 13h30. Assina a imagem o logo do TCE-MT.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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