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Mato Grosso

Seminário discute aspectos atuais sobre o papel do Município no sistema constitucional brasileiro


Na próxima sexta-feira (25 de março), a partir das 13h30, será realizado o curso “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”. O evento será realizado virtualmente pelo canal da Escola Superior de Contas no YouTube e é voltado aos magistrados(as), servidores(as), assessores(as), operadores de Direito e à sociedade em geral.
 
Na ocasião, falarão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, juntamente com o consultor legislativo do Senado Federal e doutor em Direito, João Trindade Filho. Eles apresentarão os painéis ‘Os municípios à luz da Constituição Federal’ e os ‘Desafios da Governança nos Municípios’.
 
Divulgado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento é organizado pela Escola Superior de Contas, parceiros em trocas acadêmicas.
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: imagem quadrada colorida em azul claro, azul escuro e amarelo. Contém o texto Seminário O Município como Ente Federativo – Os Desafios da Governança à Luz da Constituição Federal. Participação do Ministro Gilmar Mendes. Participação João Trindade. 25/03, 13h30. Assina a imagem o logo do TCE-MT.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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