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Mato Grosso

Feliz Natal prorroga teletrabalho na unidade judicial durante reforma do Fórum

A Comarca de Feliz Natal decidiu prorrogar a suspensão do expediente presencial por mais 20 dias, de hoje, sexta-feira (11 de novembro), até 30 de novembro, por conta da obra de reforma do prédio do Fórum (510 Km a norte da Capital).
 
Durante a suspensão, e como prevê a Portaria 53/2022, o atendimento vai continuar sendo realizado em regime de teletrabalho e os prazos processuais não vão ser suspensos ou interrompidos, justamente porque a reforma no edifício não causa impactos à acessibilidade dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Controle de Informação Administrativa (CIA), entre outros.
 
O juiz-diretor do Fórum, Rodrigo Alfonso Campestrini, determinou ainda a publicação na portaria dos e-mails da Vara Única, do Gabinete da Vara Única, e das Centrais de Distribuição e Arrecadação e de Mandados e Administração, como também os números dos celulares de servidores e servidoras responsáveis por cada um desses setores.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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