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Mato Grosso

Prazos processuais voltam a ser contados no Judiciário a partir desta segunda-feira

Os prazos dos processos que tramitam no Poder Judiciário de Mato Grosso voltam a ser contados normalmente nesta segunda-feira (23 de janeiro). A suspensão da contagem teve início no dia 20 de dezembro de 2022, quando iniciou o recesso forense, finalizado no dia 6 de janeiro.
 
No entanto, os prazos processuais ficaram suspensos até o dia 20 de janeiro (sexta-feira), conforme expresso no Artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a suspensão de todos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Além suspender a contagem dos prazos, o judiciário não realiza audiências nesses dias.
 
Com isso, passam a ser realizadas as audiências e as sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais.
 
O expediente foi retomado dia 6 de janeiro, com atendimento normal ao público externo das 12h às 19h no Tribunal de Justiça, nas varas e Juizados das 79 comarcas da Capital e interior.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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