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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso concentra esforços durante Semana da Justiça Pela Paz em Casa

Na 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 15 a 19 de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza uma série de ações com foco na mobilização e conscientização da população sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o período é marcado pela concentração de esforços e impulsionamento de processo sobre o tema nas varas especializadas de todo Estado. A iniciativa é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais estaduais de todo país.
 
São ações que estão alinhadas com as diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário estadual, que tem como uma das premissas o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, especialmente quando ocorrem campanhas como esta. Foi o que explicou a juíza da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Tatiane Colombo.
 
A magistrada ressalta a importância da informação especialmente sobre a conscientização do ciclo da violência doméstica. “Sempre crescemos, mas com esta atual gestão crescemos bastante, desde a estrutura das varas de violência doméstica no Fórum de Cuiabá, até as campanhas com informações, o aplicativo SOS Mulher em parceria com a Polícia Civil, o projeto ‘Papo de homem para homem’, realizados através da Coordenadoria da Mulher, ligado à Presidência do TJ e com a Corregedoria. Todos os lados foram fortalecidos e isso reflete no trabalho e nas vítimas quando começamos a fazer o atendimento. Esse trabalho que é feito tem um retorno”, comenta a juíza.
 
Informação – A Semana da Justiça pela Paz em Casa tem objetivo de intensificar informações sobre o assunto, as audiências, os trabalhos e projetos que são feitos. “Ter um olhar mais amplo e intensificado justamente nessa semana para que a gente não se esqueça de que todo trabalho é feito, de que a violência doméstica exige uma atenção especial com todos, com mulher, com homem, com todos os envolvidos no ciclo da violência.”
 
“É importante que todos tenham a informação do que é o ciclo da violência doméstica, de que trabalhamos em rede, que existem outros entes e organizações envolvidos nesse trabalho e que é importante que se denuncie. Todos têm o dever de denunciar violência doméstica”, completa Tatiane Colombo.
Julgamentos e ações
 
Nesta edição da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, onde são realizados julgamentos concentrados de casos de violência doméstica familiar, o gabinete 1 da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá designou mais de 60 audiências.
 
Entre segunda e terça-feira já foram prolatadas mais de 100 sentenças e diversas decisões, despachos e impulsionamentos referentes a processos de violência doméstica e familiar. Somente no primeiro dia da campanha foram 20 audiências de retratação e hoje (17 de agosto) estão agendadas oito audiências de instrução, conforme informou a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da unidade judiciária.
 
“Além de julgamentos e audiências concentradas também são feitas palestras, grupos reflexivos. Essa campanha é de suma importância não só para impulsionar os processos, mas também para divulgação e a vítima se enxergar como vítima e buscar socorro porque muitas vezes a mulher está sofrendo algum tipo de violência e não se enxerga como tal e também para que o autor da violência se enxergue como agressor para cessar a violência dentro do lar”, disse a juíza Ana Graziela.
 
Conscientização – De acordo com o juiz do gabinete 2 da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, esta 21ª edição da campanha, organizada pelo CNJ traz um plus, uma qualificação em relação ao exercício prático dos magistrados brasileiros no processamento dessas ações de violência doméstica.
 
“Essas ações do CNJ são no sentido também de dar conscientização à população que o Poder Judiciário está agindo, concentrando suas iniciativas na prevenção e combate à violência doméstica, fazendo levantamento estatístico desses feitos de modo a aprimorar a política pública interna do judiciário nacional de forma que os juízes sejam mais eficientes na prática no combate a violência contra as mulheres. É uma concentração no sentido de dar resposta à sociedade e de organização interna de cada unidade de violência doméstica em todo país, inclusive com campanhas educativas”, reiterou o magistrado.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem de uma arte gráfica onde aparece ao fundo uma mulher com a mão espalmada em sinal de pare. Em primeiro plano da imagem a frase # Não se Cale, logo abaixo a informação: A Semana Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Denuncie! O Judiário cuida do seu processo. Logo a seguir em um retangulo consta o seguinte texto: Procure o fórum e se informe, ou acesse: www.cnj.jus.br/pazemcasa.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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