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Mato Grosso

Explicando Direito: programa Busca Ativa visa inserir crianças em famílias adotivas

No episódio do Podcast ‘Explicando Direito’, a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti fala sobre o projeto Busca Ativa. Ela reforça que, implementado desde 2017, com a nova lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Busca Ativa prioriza a convivência familiar e busca inserir crianças em famílias adotivas o mais rapidamente possível.
 
A ferramenta visa encontrar famílias para essas crianças e adolescentes que não se encaixam no perfil desejado pela maioria dos pretendentes à adoção. Por meio do Busca Ativa, as informações das crianças são divulgadas em portais de Tribunal de Justiça e nas redes sociais, como o Instagram da Ceja (@cejamt), Comissão Estadual Judiciária de Adoção ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
 
“A experiência com o projeto Busca Ativa até agora tem tido sucesso, com algumas aproximações de adoções. No entanto, um dos desafios é mudar a percepção de que adolescentes também podem ser adotados, uma vez que muitas pessoas preferem crianças mais novas,” explica Zorgetti.
 
Ela pontua ainda que, além do Busca Ativa, a Ceja promove o programa Padrinhos, no qual a sociedade pode se envolver ajudando instituições de acolhimento e crianças e adolescentes. O programa Padrinhos inclui padrinhos afetivos que têm contato com as crianças e adolescentes, proporcionando convivência familiar nos finais de semana.
 
 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ https://radiotj.tjmt.jus.br/ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT   e da Rádio ALMT.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – Busca Ativa – e o nome da convidada – Elaine Zorgetti. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logotipo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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