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Mato Grosso

Tribunais concluem integração à Plataforma Digital do Judiciário nesta quinta-feira (30/6)

Tribunais que já integraram seus sistemas de gestão de processos judiciais à Plataforma Digital do Poder Judiciário já podem usufruir dos benefícios do desenvolvimento colaborativo de tecnologias que agilizam o atendimento às demandas da sociedade e impactam positivamente a gestão da Justiça. A Plataforma foi criada pela Resolução CNJ n. 335/20, que instituiu a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico e a integração dos tribunais do país.
 
De acordo com a Portaria CNJ n. 37/2022, a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário deve ocorrer até esta quinta-feira (30/6). A solução faz parte do Programa Justiça 4.0, que impulsiona a transformação digital do Poder Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis ao utilizar novas tecnologias e inteligência artificial.
 
De acordo com o juiz Eduardo Picarelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o tribunal já fez a integração por entender que o modelo adotado, baseado no desenvolvimento colaborativo, vai proporcionar um grande avanço em termos de desenvolvimento tecnológico e ampliação da transformação digital do Judiciário, com benefícios diretos para as pessoas que usam os diversos processos judiciais eletrônicos. “Estamos felizes com a integração do E-proc à Plataforma, o que vai possibilitar que todos os tribunais que utilizam esse sistema tenham acesso a recursos tecnológicos que vão contribuir para uma maior eficiência da prestação jurisdicional às pessoas.”
 
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Antônio Rafael Casado também acredita que a integração do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) à Plataforma Digital vai trazer inúmeros benefícios, “desde a integração com ferramentas imprescindíveis para o aumento da produtividade como Renajud, de penhora de veículos, e Sisbajud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário -, até a utilização de ferramentas que irão oferecer forte redução de custos ao nosso tribunal, como o PJe Mídias”. O próximo passo para Alagoas será a capacitação de usuários e usuárias para possibilitar que todos os recursos sejam plenamente utilizados.
 
Para o coordenador de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Thomás Augusto Caetano, entre os benefícios da adesão, primeiro está a possibilidade de entregar, à população do estado, uma experiência unificada e padronizada nacionalmente de uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e demais serviços digitais do Judiciário. “Do ponto de vista técnico, nos permite alcançar a sinergia com o trabalho colaborativo junto a outros tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça.”
 
Os tribunais que já fizeram a integração até o momento foram, além do TJAL, TJMT e TRF4, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
 
“A implantação da Plataforma Digital por parte dos tribunais representa a materialização da mais relevante política pública do CNJ sobre a temática da inovação e transformação digital no sistema de Justiça, almejando o desenvolvimento colaborativo e a racionalização de tarefas e custos por meio do protagonismo por parte dos próprios tribunais”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira. Para alcance da meta, o Departamento tem se dedicado ao apoio aos tribunais. “Com a integração de todos os sistemas processuais eletrônicos a PDPJ entraremos na nova etapa da transformação digital: a Justiça 4.0.”
 

Texto: Thayara Martins
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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