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Mato Grosso

Esmagis-MT oferece curso EAD sobre Violência Doméstica contra a Mulher

Atenção, magistrados(as), assessores(as) e servidores(as)! Continuam abertas até a próxima sexta-feira (22 de julho) as inscrições para o curso de formação continuada, na modalidade EAD, sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a atividade será realizada de 25 a 29 de julho, das 8h às 10h. Além das atividades síncronas, também estão previstas outras 10 horas de atividades assíncronas.
 
O formador será o juiz Jeverson Luiz Quintieri, titular da 2ª Vara Especializada de Violência e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. Na ementa do curso constam os seguintes tópicos: Lei Maria da Penha; Caso 12.051; Convenções Internacionais de Direitos Humanos; Violência Doméstica; Ciclo da Violência; Gênero e hipossuficiência; Medidas protetivas; Princípio Pro Homine e Resolução CNJ n.254/2018. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas. O curso será ofertado via Plataforma Teams.
 
“A prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres é desafio no âmbito de direitos humanos de grande amplitude e alta complexidade, não só para as políticas públicas voltadas para o seu enfrentamento, mas para os magistrados e magistradas que prestam jurisdição voltada à prevenção e ao enfrentamento às violências vividas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, destaca o magistrado.
 
Segundo ele, torna-se de fundamental importância a capacitação continuada dos integrantes do Judiciário mato-grossense que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e/ou nas varas que tenham competência na matéria. “A ação educativa busca atualizar os cursistas acerca da complexidade e dinâmica dos fundamentos da violência doméstica e familiar à luz da Resolução CNJ n. 254/2018”, complementa o formador.
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (065) 3617-3844/3617-3467 ou pelo e-mail [email protected] .
 
Lígia Saito
Coordenadoria da Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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