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Mato Grosso

SOS Mulher MT: Botão do pânico virtual salva vida de vítimas de violência doméstica

No mês de junho deste ano, o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” foi acionado por 11 mulheres em perigo iminente. São moradoras de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, vítimas de violência doméstica que pediram socorro aos órgãos de segurança porque seus agressores descumpriram alguma medida protetiva imposta pelo Judiciário.
 
“O número pode parecer pequeno, mas em tese, são 11 vidas resguardadas. São mulheres que denunciaram seus agressores, registraram o boletim de ocorrência e tiveram o respaldo da rede de proteção para impedir uma nova agressão ou que algo pior viesse a ocorrer, como o feminicídio”, aponta a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Os dados constam no relatório da Polícia Judiciária Civil (PJC), parceira do Judiciário mato-grossense na criação e implantação do aplicativo. Desde o lançamento do SOS Mulher, em 23 de junho de 2021, até o dia 30 de junho deste ano, o relatório registra que o Botão do Pânico já foi acionado 233 vezes.
 
O relatório indica também que em 30 dias foram deferidos 87 pedidos de Botão do Pânico e cinco Medidas Protetivas Online, totalizando 3775 deferimentos de solicitações de Botão e 88 medidas desde que o aplicativo começou a funcionar.
 
“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio na luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’. Os magistrados e magistradas das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher estão empenhados em julgar com maior urgência os processos que ali chegam”, completou Maria Helena Póvoas.
 
 
Medida Protetiva Online
 
Site lançado no mesmo dia do SOS Mulher MT, que possibilita à vítima de violência doméstica solicitar a medida protetiva sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.
 
 
SOS Mulher
 
Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido de socorro virtual chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que envia a viatura mais próxima. No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Aprimoramentos
 
O relatório ainda não contabiliza o número de aplicativos concedidos pelos delegados. No mês de julho deste ano eles ganharam autonomia para permitir, por cinco dias até que o juiz analise o pedido, o uso do Botão do Pânico assim que a vítima registrar a denúncia na Delegacia. A mudança foi uma das novidades divulgadas em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo.
 
Outro aprimoramento divulgado, que deve ser disponibilizado até o final deste mês, é a integração do SOS Mulher MT ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso no seu aparelho celular.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto1: Arte retangular colorida com três tons de lilás, apresentando os números do relatório da PJC do Aplicativo SOS Mulher. Foto 2: Arte de uma tela ilustrada com destaque para palavra SOS, escrita em branco, com um sino acima. Ao lado está escrito: O app SOS Mulher MT pode ser baixado no Google Play e App Store.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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