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Mato Grosso

Em data comemorativa, presidente do TJMT rende homenagens aos oficiais de Justiça


Neste 25 de março comemora-se em todo o país o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A data foi formalizada por meio da Lei nº 3695/2012, em homenagem a esses servidores do Poder Judiciário.
 
“Na pessoa do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Jaime Osmar Rodrigues, cumprimento todos os oficiais de Justiça de Mato Grosso. E deixo aqui o nosso reconhecimento ao trabalho desta categoria, que representa a ponta no Sistema de Justiça e é fundamental para a atuação do Poder Judiciário em todo o Estado”, disse a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Os oficiais de Justiça possuem papel fundamental e indispensável para a devida entrega da prestação jurisdicional, pois são os responsáveis por fazer cumprir as decisões judiciais. São eles que recebem o mandado, após a ordem do magistrado e da magistrada, e saem para cumprir a determinação judicial na cidade em que atuam.
 
Atualmente, atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso 679 oficiais de Justiça, sendo 661 distribuídos nas 79 comarcas e 18 no TJMT.
 
#ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida de um distintivo de Oficial de Justiça em cima de uma mesa de madeira . Ao centro o texto: 25/03 – Dia Nacional do Oficial de Justiça. Parabéns, Oficial de Justiça! Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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