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Mato Grosso

Curso de formação: juíza fala sobre o combate ao crime organizado para novos magistrados

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, participou nesta quinta-feira (14 de setembro), do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ofertado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aos 25 novos juízes e juízas substitutos(as), que se preparam para a designação às comarcas no interior do Estado.
 
Especializada em processar e julgar delitos praticados por grupos criminosos organizados, com jurisdição em todo o Estado, a 7ª Vara Criminal também é responsável pela punição de delitos praticados contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, assim como crimes de lavagem de dinheiro, e aqueles praticados contra a administração pública, no âmbito de Cuiabá.
 
Com uma vasta experiência no combate às organizações criminosas, Ana Cristina fez um resgate histórico sobre a evolução das organizações no Brasil. A juíza também contextualizou detalhes sobre a condução processual de casos relacionados a esse tipo de crime, e os riscos que envolvem a profissão, especialmente dos magistrados que decidem atuar no combate ao crime organizado.
 
“O aprendizado e o apoio que recebi quando adentrei na magistratura, se tornaram os aprendizados que hoje, com muita alegria, compartilho com todos vocês. A magistratura para mim é um presente de Deus, nunca pensei em ser outra coisa, e o amor pelo o que a gente faz é o diferencial nas nossas profissões. Você nunca vai ser feliz se você não gostar do que você faz, inclusive nas circunstancias mais difíceis, é aí que o amor faz a diferença e precisa ser ainda maior”, ponderou Ana Cristina.
 
Apesar de divergências doutrinárias, a literatura brasileira aponta o surgimento do cangaço no nordeste brasileiro como a primeira organização realmente criminosa, a se juntar para a prática de ações habituais e sistematizadas de atos que desafiavam a ordem estabelecida.
 
Nascido no final do século XIX e início do XX, o cangaço surgiu motivado pela disputa por terras, coronelismo, vingança, revolta contra a situação de miséria do Nordeste e descaso do Poder Público, se estabelecendo como um movimento de revolta armada, conduzindo delinquentes nômades, especializados em roubos, saques, sequestros e extorsões.
 
Em outras palavras, o cangaço, assim como outros movimentos organizados, surgiu da busca por condições melhores, que ao longo dos tempos, tiveram seus ideais desvirtuados e corrompidos, à medida que novos integrantes passaram a fazer parte do movimento.
 
As facções brasileiras, por exemplo, surgiram dentro dos presídios, como forma de reivindicar um tratamento mais digno nas penitenciárias. Na falta da força da lei, a lei da força passou a imperar entre os grupos, tendo o tráfico de drogas como fator preponderante para o crescimento da criminalidade.
 
Ana Cristina Silva Mendes foi coordenadora da Justiça Comunitária, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e presidiu o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ana Cristina também auxiliou a Corregedoria-Geral da Justiça, atuou na Primeira Câmara Criminal e Turma de Câmaras Criminais do TJMT e integrou a Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, com o objetivo de discutir, estudar e apresentar situações para projeto de lei anticrime.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto ampliada dos magistrados durante a aula. A juíza Ana Cristina Silva Mendes percorre a sala entre os alunos enquanto explica o conteúdo. Ela usa vestido cinza com pequenos detalhes em preto.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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