Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Corregedoria e parceiros preparam Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) reuniu parceiros para iniciar tratativas visando à realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária. O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (07), na sala de reuniões da corregedoria, com o intuito de concentrar esforços em atos voltados à regularização fundiária em Mato Grosso.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas a conflitos fundiários, coordenou a reunião. “O Provimento n.º 144 do CNJ estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, que será realizada, preferencialmente, na última semana do mês de agosto. Por isso, a necessidade de conversar com todos os atores envolvidos com o tema, para que possamos encaminhar e entregar os títulos adequados nesse período aos beneficiários”, explicou.
 
De acordo com o magistrado, a CGJ editou o Provimento-TJMT/CGJ n.º 9/2023, que institui o Programa “Regularizar”, destinado à regularização urbana por meio de procedimento de jurisdição voluntária e administrativa na Corregedoria-Geral. “Seria emitida uma sentença de natureza de outorga e titulação, sendo o Foro Extrajudicial responsável pelo registro e pela entrega do título”.
 
Essa tratativa administrativa foi construída em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e poderia ser aproveitada para a semana de regularização e acrescentando registros rurais.
 
Calmon solicitou aos parceiros um levantamento de pedidos de regularização, a fim de saber quais casos já estão prontos para receber os títulos. “Encaminhamos ofícios para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Intermat e cartórios de registro imobiliário espalhados pelo Estado de Mato Grosso, a fim de obtermos informações sobre quantos títulos estão em tramitação, em que fase cada um se encontra, quais estão aptos para o cartório conceder o registro ao usuário e finalizar esse fluxo na Semana Nacional de Regularização Fundiária”.
 
Presente à reunião, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, elogiou a iniciativa. “Toda grande caminhada tem um primeiro passo. Isso aqui é um passo muito importante para que possamos contribuir e executar na prática a regularização fundiária.” Ele lembrou que em Mato Grosso há três tipos de ocupação de área: em terra pública do Estado, em terra pública da União (que é de competência do Incra) e em terra privada. “Essas ocupações em terra privada foram feitas por cidadãos com documentos e está tudo certo, mas há aquelas ocupadas por posseiros, essa parcela de terra é tida como pertencente ao Estado ou à União. Queremos trazer esse ocupante para que possa regularizar sua situação, para que consiga abertura de crédito bancário para produzir mais. Afinal, a terra tem que cumprir seu papel social e econômico”, definiu.
 
O 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participou do encontro e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”. A iniciativa possibilita a organização das matrículas por meio do Sistema de Gestão Fiduciária (SIGEF) do Incra, no qual os imóveis cadastrados utilizam a tecnologia do georreferenciamento (no caso de áreas privadas). “Com todos os imóveis rurais e urbanos cadastrados, é possível verificar a situação fática das propriedades, quais são as matrículas ativas, quais áreas são privadas, o que concede mais segurança jurídica aos procedimentos de averbação e de registro de matrículas”, explicou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, afirmou que sempre fica entusiasmada com as ações que unem esforços. “Quando eu tenho um problema e resolvo isoladamente, lá na frente surge outro problema. Agora, quando todos nos sentamos, nos reunimos com o mesmo objetivo, cada um coloca suas dificuldades, sugere saídas como uma nota técnica conjunta, uma minuta de lei, é muito mais produtivo”, analisa. “Parabenizo a Corregedoria de Mato Grosso, que está sempre à frente. Os procedimentos que o CNJ determina nós já praticávamos aqui, e sempre lembrando que o maior beneficiado de tudo isso é aquele cidadão que tem posse há muito tempo, mas não tem a propriedade. Então, só isso já vale toda a nossa dedicação.”
 
Várias sugestões foram apresentadas pelos parceiros durante esta primeira reunião de alinhamento. Um grupo de WhatsApp será criado para a troca de informações e o agendamento de novos encontros até o anúncio, pelo CNJ, da data oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida do juiz-auxiliar da CGJ e participantes da reunião de alinhamento.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Conselho Nacional de Justiça promove seminário sobre proteção de dados e LGPD
Propaganda

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

Leia Também:  Mato Grosso começa a emitir nova Carteira de Identidade Nacional

“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA