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Mato Grosso

Corregedor-geral da Justiça se reúne com representantes do município de Rondolândia

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (14/09), o presidente da Câmara de Vereadores de Rondolândia (1600 km a noroeste de Cuiabá), Manoel Amaral Neto Dorizete Quirino e o procurador do Munícipio, Rodrigo Sampaio Souza. No encontro foi debatido a possibilidade de reativação do Cartório de Tabelionato de Notas e Registro Civil e a instalação de um Posto Avançado de Atendimento Digital (Paad).
 
“Atualmente o cartório de Rondolândia está anexado a Comarca de Comodoro e para que a serventia seja reativada no município é preciso que haja elementos, fatos novos, como aumento no número de habitantes, dados econômicos que demonstrem a sua necessidade. Uma vez que vocês apresentarem essas informações formalmente faremos uma análise da real necessidade. Outra alternativa é a criação de um Posto Avançado de Atendimento Digital, cuja função é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de um Termo de Cooperação, possibilitando, principalmente, o acesso aos serviços judiciários”, pontuou o corregedor.
 
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Rondolândia nos últimos dois anos houve um crescimento tanto econômico quanto populacional no município. “Desenvolvemos muito nesse tempo, e a falta de um cartório é muito sentida pela população. No caso de nascimentos ou óbitos é preciso se deslocar a Comodoro, a mais de 400 quilômetros. O que nem todos têm condições. Mas de qualquer forma vamos fazer o levantamento das informações para demonstrar a necessidade do cartório. Assim como gostamos da iniciativa do PAAD que acredito trará melhorias para todos”, afirmou.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, destacou ainda que como a serventia já existe, apenas está desativada é um processo mais fácil. “Uma vez formalizado o requerimento, comprovado o fato novo, que justifique rever e apontar a necessidade a Corregedoria dispara uma consulta a todos os titulares da Comarca de Comodoro para ver se alguém tem interesse de instalar essa serventia. Se por ventura não tiver consultamos as serventias vizinhas e se não tiver ninguém o Corregedor indicará uma pessoa para assumir essa interinidade. Lembrando que como é uma serventia deficitária o titular receberá uma renda mínima, que tem a finalidade de garantir a presença do serviço registral”.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Todos estão sentados a mesa de reunião. Ao lado esquerdo está o vereador e o procurador de Rondolândia e do lado direito o juiz auxiliar e o corregedor.
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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