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Mato Grosso

Conselho Nacional de Justiça promove seminário para juízes e juízas sobre direitos humanos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza amanhã, sexta-feira (21 de outubro), das 9h às 12h30 (horário de Brasília – DF), de forma virtual, o Seminário “Diálogo com juízes e juízas sobre empresas e direitos humanos: o uso da devida diligência em direitos humanos como ferramenta interpretativa”.
 
O evento, restrito aos magistrados e magistradas inscritas, é uma parceria do CNJ com o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul (Rosa/ACNUDH) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A inscrição deve ser realizada nesta quinta-feira (20 de outubro).
 
 
O link da sala virtual vai ser encaminhado para e-mail dos inscritos, uma vez que o seminário não será transmitido ao vivo pelo Canal do CNJ no Youtube. A primeira palestra, após a abertura do encontro, conforme a programação, tem como tema “Contexto: sobre o papel da Justiça na responsabilização das empresas por abusos aos direitos humanos
 
Outras informações pelos telefones (61) 2326 5540/5541, ou e-mail [email protected].
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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