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Mato Grosso

Compromisso com as comarcas: Presidente do TJMT autoriza nomeação de mais 23 juízes

Para reforçar a prestação de serviços nas comarcas do Estado, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, autorizou a nomeação de mais 23 candidatos para o cargo de juiz substituto. A solenidade de posse será realizada no dia 26 de julho de 2023, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com as nomeações, todos os postos de juízes(as) que estavam vagos no Primeiro Grau de Jurisdição ficam completos.
 
Esse é um dos compromissos firmados pela presidente Clarice Claudino para a Administração para o biênio 2023/2024 com foco na prestação de serviço eficaz e célere, fortalecendo o planejamento de Priorização do Primeiro Grau, porta de entrada da população no Poder Judiciário de Mato Grosso, que são os fóruns das Comarcas, bem como o fortalecimento da magistratura no Estado.
 
A nomeação dos candidatos e candidatas seguirá a ordem de classificação do edital correspondente, já considerando a inclusão de candidatos negros, PCD, bem como os pedidos de reposicionamento de final de fila e as nomeações realizadas anteriormente.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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