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Mato Grosso

Comissão apresenta panorama do dimensionamento da força de trabalho

A Procuradoria-Geral de Justiça concluirá, até o fim deste mês, a primeira etapa do projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho referente à área finalística. O estudo apresentará as reais necessidades de cada Promotoria de Justiça, incluindo o volume de trabalho, a criação ou reorganização de unidades, o remanejamento de cargos, entre outros apontamentos. O projeto foi um dos assuntos discutidos nesta segunda-feira (08), durante reunião dos promotores de Justiça do polo de Alta Floresta com integrantes da Comissão de Apoio Institucional.

A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Claire Vogel Dutra, explicou que o dimensionamento da força de trabalho foi dividido em duas etapas: área finalística, com envolvimento das promotorias e procuradorias, e área meio, com a participação dos órgãos auxiliares e Departamentos da PGJ.“No tocante à área finalística, estamos finalizando um comparativo entre as promotorias que possuem perfis semelhantes e as análises da realidade socioeconômica, além das perspectivas de crescimento de cada uma. O projeto pretende estabelecer critérios objetivos para a solução dos gargalos existentes”, destacou a promotora de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informou que existem 17 pedidos para criação de novas Promotorias de Justiça pendentes. Esclareceu, no entanto, que o dimensionamento está sendo realizado de forma geral e que não se restringe aos pedidos já realizados. “O estudo é amplo e não abrange apenas os 17 pedidos de criação de novas promotorias. Com a finalização desse projeto teremos subsídios técnicos para decidir não apenas em relação à criação de novas promotorias, mas também para a implementação de melhorias na área administrativa, realização de concurso público para servidores, contratação de terceirizados, entre outras necessidades”, enfatizou.

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Aproximação – O procurador-geral de Justiça encerra neste semestre a quarta rodada de reuniões da Comissão de Apoio Institucional. Criada em seu primeiro mandato, a iniciativa buscou garantir uma maior aproximação entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça da capital e interior do estado.

A promotora de Justiça Laís Liane Resende, que atua na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, elogiou a iniciativa. “É muito positivo esse contato pessoal com a administração superior. Nessas reuniões recebemos explicações importantes. Às vezes, a leitura de um ato administrativo não possibilita a compreensão de como foi conduzido o processo de estudo para elaboração desse ato. Nessas reuniões conseguimos compreender não só as melhorias e as dificuldades que estão tendo, mas todo um processo”, observou.

O promotor de Justiça Cleuber Alves Monteiro Júnior, que atua em Nova Monte Verde e Apiacás, enfatizou que as reuniões são importantes “porque possibilitam à administração conhecer a realidade de cada cidade, de cada comarca, de cada promotoria. É extremamente importante conhecer a realidade para traçar planos que contemplem melhorias administrativas e também nas entregas que são feitas à sociedade”, ressaltou.

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“Nessas reuniões de polo temos a oportunidade de levarmos as nossas demandas e conhecermos o planejamento que está sendo realizado pela administração. Antes desta iniciativa ser implementada, às vezes éramos surpreendidos com modificações que afetavam a nossa vida e que a gente não tinha a menor ideia que aconteceriam. Hoje, além de ter essa facilidade de levar os nossos problemas, a nossa realidade do dia a dia do interior que se difere muito daquela que a administração superior vê na capital, temos esse retorno”, declarou a promotora de Justiça Fernanda Alberton, do município de Alta Floresta.

O promotor de Justiça substituto Phillipe Alves De Mesquita, que atua em Nova Canaã e Colíder, destacou o zelo da administração em ouvir os promotores que atuam no interior do estado. “Esta foi a primeira reunião que participei na modalidade presencial e percebo que ela é realmente bastante produtiva até pelas informações que são prestadas aqui, como pela interação e a possibilidade de ter questionamentos, considerações. A administração tem sido bastante zelosa em nos ouvir e esclarecer as soluções que são adotadas e como serão enfrentados os problemas que são apresentados atualmente”, comentou.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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