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Mato Grosso

Comissão Judiciária de Adoção apresenta programação de 2023

Entrega legal, Aprimoramento Processual da Adoção, Semana da Adoção, Pai Presente, Busca Ativa são algumas das ações que serão realizadas durante o ano pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Poder Judiciário de Mato Grosso. A programação das atividades foi apresentada aos componentes da Comissão, cujo presidente é o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, nesta quinta-feira (16/02) na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
“É com muita honra e em face do brilhante trabalho realizado que reconduzimos os membros da Ceja nesta nova gestão. Hoje foi nosso primeiro encontro e contamos com as experiências deles para fazermos um trabalho muito profícuo. Serão diversas atividades realizadas durante o ano com objetivo de acelerar as adoções no Estado. Também vamos aproveitar o Programa ‘Corregedoria Participativa’, que visitará 80 unidades judiciárias só em 2023 para levar mais informações e incentivar a adoção”, destacou o corregedor e presidente da CEJA, desembargador Juvenal Pereira.
 
O vice-presidente da Comissão e desembargador, Paulo da Cunha, agradeceu a confiança no trabalho. “Sabemos que temos uma tarefa complexa pela frente, mas que será desenvolvida por uma equipe capacitada e empenhada em conseguir um lar para as crianças e adolescentes”, disse. A desembargadora, Antônia Siqueira Gonçalves, também pontuou a honra que é participar novamente da Comissão. “Além de um aprendizado diário, essa troca de experiência entre os membros é essencial para um trabalho efetivo”.
 
Para o procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, é uma satisfação fazer parte da CEJA. “Entendo ainda que é uma das Comissões mais importantes do qual o Ministério Público faz parte, sermos facilitadores e encontrar famílias para essas crianças e adolescentes é cidadania”.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, conduziu a apresentação da programação das ações que serão realizadas durante o ano como: a campanha permanente Entrega Legal (que orienta mães a entregar a criança para adoção ao contrário de abandoná-las); o mutirão Pai Presente (audiências para que as crianças sejam registradas pelo pai); Aprimoramento Processual da Adoção (que desenvolve e aprimora a prestação jurisdicional nos processos relacionados ao tema); o Programa Padrinhos (permite que interessados apadrinhem financeiramente ou afetivamente uma criança); Busca Ativa: Uma Família para Amar (projeto que utiliza novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente em condições de adoção encontrarem uma família); Programa Família Acolhedora (serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva); Semana Estadual da Adoção (série de atividades que buscam orientar a população sobre procedimentos legais, além de incentivar a adoção).
 
“O trabalho planejado é grande e árduo, mas recompensador. A Corregedoria seguirá apoiando e realizando diversas ações para dar mais visibilidade a essas crianças e adolescentes, que se não forem vistas, não serão adotadas”, afirmou.
 
O juiz Carlos Rondon Luz destacou ainda que é importante esse alinhamento entre os membros da CEJA, pois são nessas reuniões que são tratadas estratégias e levantados os principais pontos para análises e desenvolvimento ao longo do biênio. Mesmo pensamento da juíza Gleide Bispo Santos. “Além dessas atividades apresentadas farei um trabalho de palestra nos hospitais municipais de Cuiabá para apresentar a campanha Entrega Legal com o intuito de capacitar o pessoal da área da saúde, muitas vezes o primeiro contato das mães que querem entregar as crianças para adoção”.
 
A secretária da CEJA, Elaine Zorgetti, finalizou apresentando os dados da adoção de Mato Grosso, extraídos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. Atualmente o Estado possui 79 serviços de acolhimento, que abrigam 517 crianças e adolescentes. Desse total, 50 estão disponíveis para adoção e 516 pretendentes estão habilitados à adoção. “Por meio dessas campanhas e ações desenvolvidas pela Comissão podemos avançar em obstáculos que se colocam para a adoção”.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. Todos os membros estão sentados à mesa de reunião. Ao centro de terno preto, gravata roxa e camisa branca está o corregedor.
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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