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Mato Grosso

Artigos da I Mostra Científica do Sistema Penitenciário De Mato Grosso podem ser acessados on-line

O resultado dos trabalhados apresentados na I Mostra Científica do Sistema Penitenciário De Mato Grosso, ocorrida em março deste ano, agora está disponível para acesso. Ao todo 14 trabalhos do Projeto de Extensão “UNEMAT e GMF: repensando o cárcere” foram apresentados e estão disponíveis em formato de artigos.
 
O projeto é uma parceria, inicial, entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF) e instituições como o curso de Direito do Campus Universitário de Alta Araguaia, Diamantino e de Núcleo Pedagógico de Rondonópolis, através da Clínica de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas Sociais e o Grupo de Estudos de Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade do Direito da UNEMAT.
 
O GMF é presidido pelo desembargador Orlando Perri, e tem como juiz-coordenador, Geraldo Fidelis, suas atividades são coordenadas, fomentadas e monitoradas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Os temas dos artigos são, por exemplo, o direito à remissão de pena pela leitura, público LGBTQIA+, recursos humanos, entre outros. A apresentação das publicações é assinada pela a gestora de projetos do GMF-MT, Alianna Cardoso Vançan.
 
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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