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Mato Grosso

Adoção: Judiciário capacita profissionais que atuam com Infância e Juventude

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), em parceria com as Escolas Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) e dos Servidores, promove o “Encontro sobre a Resolução CNJ 485/2023 e Busca Ativa”. O evento híbrido, online e presencial na Esmagis-MT, em Cuiabá, tem o intuito de aprimorar e padronizar ações sobre a adoção.
 
Magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) da Infância e Juventude de todo o Estado se capacitarão nos termos da Resolução CNJ N. 485, de 18/1/2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança, bem como o Projeto Busca Ativa.
 
Segundo a secretária-geral da CEJA, Elaine Zorgetti Pereira, por determinação do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, todos os juízes que atuam nas Varas da Infância e Juventude foram convocados a participar da capacitação.
 
“A expectativa é que tenhamos 150 participantes virtuais e 100 presenciais entre magistrados, assessores e servidores. Além disso, estamos convidando conselheiros tutelares, profissionais da saúde e envolvidos com a entrega voluntária para participar. Esse curso além de cumprir uma determinação do CNJ de realizar capacitação sobre o procedimento da entrega voluntária, também ajudará reforçar o projeto Busca Ativa, que divulga imagens e vídeos, mediante a devida autorização, de crianças aptas à adoção para incentivar a adoção”, detalha.
 
Na programação o juiz da Infância e Juventude em Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher e a psicóloga especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia, Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva, falarão sobre a Resolução n. 485/CNJ. Além deles, os juízes: Carlos José Rondon Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Jacob Sauer, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop e Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis serão debatedores nos painéis sobre “A importância da capacitação dos profissionais da área da saúde acerca da entrega voluntária”. A juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, realizará uma apresentação dos projetos desenvolvidos pela CEJA e o Instagram da CEJA.
 
 
PROGRAMAÇÃO
 
1º Dia – 03/08/2027
 
08h – Credenciamento
 
8h30 – Abertura do evento
 
9h – Palestrante Dr. Hugo Gomes Zaher – Tema: Resolução n. 485/CNJ
 
10h Intervalo
 
10h30 – Palestrantes Dr. Hugo Gomes Zaher e Psicóloga Lavínia – Tema: Resolução n. 485/CNJ
 
12h às 14 h – Almoço
 
14h – Painel: A importância da capacitação dos profissionais da área da saúde acerca da entrega voluntária
 
Palestrante Dr. Hugo Gomes Zaher
 
Debatedores: Dra. Gleide Bispo Santos, Juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e Dr. Carlos José Rondon Luz, Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande
 
15h30 – Intervalo
 
16h – Painel: A importância da capacitação dos profissionais da área da saúde
 
Palestrante Dr. Hugo Gomes Zaher
 
Debatedores: Dra. Maria das Graças Gomes da Costa, Juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, e Dr. Jacob Sauer, Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop.
 
18h – Término
 
2º Dia 04/08/2027
 
08h – Apresentação dos projetos desenvolvidos pela CEJA e Instagram da CEJA – Dra. Christiane da Costa Marques Neves- Juíza Auxiliar da Corregedoria
 
9h – Palestrante Dr. Hugo – Tema: Busca Ativa
 
10h – Intervalo
 
10h30 – Tema: Busca Ativa – Vídeo – Debates
 
12h – Término
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Banner de divulgação do evento. Na parte superior, a imagem do fundo é composta por uma mesa de reunião, pessoas ao redor estendem os braços e colocam as mãos direitas. No primeiro plano está escrito: “Encontro sobre a Resolução CNJ 485/2023 e Busca Ativa”, seguido pelo local, datas e horário do curso. Na parte de inferior do banner constam as fotos e os nomes dos palestrantes. Assinam a peça os logos da Corregedoria, Ceja, Poder Judiciário, Esmagis e Escola dos Servidores.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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