LEGISLATIVO
Câmara de Nova Mutum realiza mais uma Sessão com aprovação de projeto e indicações
Na noite desta segunda-feira, 22 de setembro, a Câmara Municipal de Nova Mutum realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela votação de projeto de lei e apresentação de indicações voltadas a diferentes áreas do município.
Entre as matérias deliberadas, os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria coletiva de 10 parlamentares, que altera a Lei Municipal nº 1.311, de 31 de agosto de 2010. O texto recebeu parecer favorável das comissões competentes antes de ser discutido e aprovado em plenário.
Além do projeto, a sessão contou com a leitura, discussão e votação de dez indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas nas áreas de educação, infraestrutura, esportes, trânsito, políticas públicas e meio ambiente.
Entre os destaques, estão:
Indicação nº 260/2025, das vereadoras Bia Kohler e Jaiane Santos, que sugere a padronização do sistema de climatização das cozinhas das creches e escolas municipais;
Indicação nº 261/2025, do vereador Baguncinha, propondo a construção de um miniestádio de futebol de campo com vestiários no Distrito de Ranchão;
Indicação nº 262/2025, do vereador Altair Albuquerque, que solicita a instalação de semáforo na Avenida das Gaivotas, no entroncamento com a Avenida dos Pombos, no bairro Flor de Pequi;
Indicação nº 263/2025, da vereadora Lurdes Costa Marques, que pede a criação de uma Gerência de Políticas Públicas para Mulheres na Secretaria Municipal de Assistência Social;
Indicação nº 264/2025, do vereador Maciel Sousa, propondo a implantação de espaço e aquisição de materiais para aulas de jiu-jitsu na Escola EMEBI Marton Lucca;
Indicação nº 265/2025, do vereador Ricardo Schneider, com coautoria da vereadora Carmem Casagrande, para regulamentar o uso e a distribuição de “bota fora”, além da criação de um calendário municipal para o “Mutirão da Limpeza”;
Indicação nº 266/2025, do vereador José da Paixão, sugerindo a instalação de redutores de velocidade em pontos da Rua das Seringueiras e Rua dos Angicos;
Indicação nº 267/2025, do vereador Rafael Brignoni, solicitando melhorias na iluminação pública da Avenida Raquel Cattani, na comunidade Pontal do Marape;
Indicação nº 268/2025, da vereadora Carmem Casagrande, com coautoria dos vereadores Anderson Mantovan, Maciel Sousa, Rafael Brignoni e Ricardo Schneider, que trata da situação de um terreno na Avenida dos Uirapurus, doado pelo município e atualmente em estado de abandono;
Indicação nº 269/2025, do vereador Lucas Badan Faria, com coautoria da vereadora Bia Kohler, que sugere a reforma e pintura do Cemitério Municipal “Esperança e Vida”.
O Poder Executivo protocolou na Câmara Municipal os projetos de lei referentes ao Plano Plurianual (2026–2029), à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual de 2026, além da proposta que autoriza a abertura de créditos adicionais. As matérias já foram encaminhadas às comissões competentes e ainda passarão por audiência pública antes de serem apreciadas e votadas em plenário.
Na Palavra Livre, 13 vereadores fizeram uso da tribuna para tratar de temas de interesse da comunidade e reforçar pedidos de melhorias para diferentes setores de Nova Mutum.
LEGISLATIVO
Câmara de Nova Mutum aprova projetos de lei e oito indicações durante 3ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite de quarta-feira (18), a 3ª sessão ordinária de 2026, com pauta voltada à tramitação de projetos do Legislativo e à deliberação de indicações parlamentares. A sessão foi conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a participação dos vereadores presentes no plenário.
Logo na abertura, os parlamentares apreciaram a Ata nº 003/2026, referente à 2ª sessão ordinária, ocorrida em 9 de fevereiro. O documento foi colocado em discussão e posteriormente submetido à votação eletrônica. Durante o expediente, foi apresentada a leitura do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Lucas Badan, que declara de utilidade pública municipal a Associação DF Sports. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

A sessão também contou com a presença de servidoras municipais que atuam como monitoras de salas, além de esportistas do grupo de capoeira Jacobina de Nova Mutum e representantes da Associação DF Sports, que acompanharam a tramitação das matérias e os debates realizados em plenário.
Na sequência, a Ordem do Dia concentrou a discussão e a primeira votação eletrônica de quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Carmem Casagrande (União Brasil), institui o protocolo “Corte Amigo” no fornecimento de água e esgoto pelo SAAE. Já o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL) e coautoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), propõe alterações na legislação do plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público municipal.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com coautoria dos vereadores José da Paixão (União Brasil), Rafael Brignoni (PL), Beatriz Correa (União Brasil) e Lurdes Costa Marques (Republicanos), assegurando o direito de crianças com TEA ou restrição alimentar a levarem alimentação diferenciada nas escolas. Por fim, foi debatido o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei do programa Vereador Mirim.
Encerradas as votações dos projetos, foram lidas oito indicações parlamentares, todas aprovadas por unanimidade em votação eletrônica. As propostas trataram de melhorias em infraestrutura urbana, acessibilidade, esportes, trânsito e saúde pública, incluindo solicitações para revitalização do estádio municipal, adequações em faixas de pedestres, construção de ciclovia, ampliação de banheiros públicos e designação de pediatra plantonista no Pronto Atendimento.

Durante a sessão, foi registrado que o vereador Baguncinha (PP) não compareceu em razão de apresentação de atestado médico. Ao final dos trabalhos, o presidente Lucas Badan Faria, convidou a população a acompanhar a audiência pública sobre a instalação de uma clínica de hemodiálise no município, marcada para esta quinta-feira (19).
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