Fiscalizações realizadas nas unidades prisionais de Mato Grosso em 2024 revelaram sérias deficiências estruturais e superlotações. De acordo com um relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 13 das 41 cadeias e penitenciárias do estado estão em boas condições, representando 31% do total. As demais 69% apresentam condições péssimas, ruins ou regulares, com algumas unidades registrando uma superlotação superior a 200%.
Situação das Unidades Prisionais
- Péssimas condições: 12 unidades, sendo sete delas superlotadas. As mais críticas incluem:
- Cadeia Pública de Alta Floresta: Projetada para 65 reeducandos, abriga 199, representando 206% além da capacidade.
- Barra do Garças: Com 106 vagas, possui 274 presos, 158% a mais.
- Lucas do Rio Verde: Com capacidade para 144 vagas, abriga 336 presos, 133% acima da capacidade.
- Condições ruins: Cadeias públicas de:
- Alto Araguaia: Projetada para 80 vagas, atualmente com 106 presos, 32,5% a mais.
- Diamantino: Com 32 vagas, abriga 73 reeducandos, 128% acima da capacidade.
- Condições regulares: 14 unidades, quatro delas superlotadas, incluindo:
- Juína: Projetada para 184 vagas, possui 255 presos, 38% acima da capacidade.
- Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande): Com capacidade para 1.185 vagas, abriga 1.567 presos, 32% a mais.
- Jaciara: Com 115 vagas, possui 131 presos, 13% a mais.
Boas Condições
Treze unidades prisionais estão classificadas em boas condições, embora oito delas ainda enfrentem superlotação. Exemplos incluem:
- Penitenciária Osvaldo Florentino Leite (Ferrugem), em Sinop: Projetada para 464 vagas, abriga 888 presos, 91% a mais.
- Cadeia Pública de Primavera do Leste: Com capacidade para 144 vagas, possui 266 presos, 84% a mais.
Nenhuma unidade foi considerada em condição excelente.
Deficiência de Servidores
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen), Amaury Benedito Paixão das Neves, destaca a carência de efetivo como uma das maiores deficiências:
- “Temos unidades no interior com aproximadamente 110 presos e apenas dois policiais penais por plantão. O Estado, obedecendo uma decisão liminar, vai nomear 178 novos policiais penais ainda este ano, para preencher o quadro de vagas defasado desde 2016. Só na covid-19 perdemos 19 policiais, e nesse mesmo período, oito policiais penais se suicidaram. Isso sem contar os que morreram por outras causas. Em 2024, a previsão é que pelo menos 52 policiais penais se aposentem.”
O relatório evidencia a necessidade urgente de melhorias nas condições estruturais e no aumento do efetivo para garantir a segurança e o bom funcionamento das unidades prisionais de Mato Grosso.
