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Investigação Polícial

Empresa com sede em presídio: esquema milionário de fraude fiscal em comercialização de grãos era comandado da cadeia em MT

Uma investigação da Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da DEFAZ, revelou nesta terça-feira (3) um complexo esquema de sonegação fiscal que operava no setor de comercialização de grãos em Mato Grosso e tinha como uma de suas marcas mais emblemáticas o uso de empresas de fachada registradas em nome de presos e pessoas de baixa renda — incluindo uma companhia cuja sede constava oficialmente dentro de um presídio. Batizada de Operação CNPJ na Cela, a ação cumpriu ordens judiciais de busca e apreensão, além de medidas cautelares de suspensão de atividades, mas não localizou o principal investigado.

As apurações tiveram início após a Secretaria de Fazenda identificar um comportamento atípico no sistema fiscal: empresas recém-criadas passaram a emitir um volume elevado de notas fiscais em operações com grãos, incompatível com o porte, o histórico e a capacidade financeira declarada. O cruzamento de dados pelo setor de inteligência apontou que muitos dos sócios dessas empresas possuíam antecedentes criminais e, em alguns casos, estavam ou haviam estado recentemente no sistema penitenciário. Outros “proprietários” eram pessoas de baixa renda, sem qualquer condição econômica de movimentar os valores registrados — indícios clássicos do uso de laranjas para ocultar a autoria real das operações.

Segundo a Polícia Civil, o empresário Fabrício Campana é apontado como o principal articulador do esquema. De acordo com o delegado João Paulo Firpo, responsável pelo caso, o grupo criminoso era comandado a partir da Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Coeia, em Rondonópolis, período em que Fabrício esteve preso por estelionato. Mesmo recolhido, ele teria se valido do acesso a dados de outros detentos e de pessoas ligadas a eles para abrir empresas de fachada em seus nomes, registrando CPFs de presos e terceiros como sócios formais.

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A investigação indica que o esquema contou com apoio técnico essencial de um contador, Marcelo Rodrigues de Arruda, que teve o exercício profissional suspenso por 180 dias por decisão judicial. Conforme a Polícia Civil, ele era responsável por estruturar e operacionalizar a abertura e a manutenção das empresas fictícias, conferindo aparência de legalidade às operações fraudulentas. Ao todo, 21 empresas tiveram as atividades suspensas por ordem da Justiça, todas identificadas como integrantes da engrenagem criminosa.

Um dos elementos que deu nome à operação chamou a atenção dos investigadores: uma das empresas usadas no esquema tinha como endereço oficial o próprio presídio de Rondonópolis, evidenciando, segundo a polícia, o grau de ousadia e de distorção do sistema cadastral explorado pelo grupo. As empresas surgiram, em sua maioria, no mesmo período em que Fabrício esteve recluso, o que reforça a tese de que a estrutura foi montada e expandida de dentro da unidade prisional.

Embora Fabrício Campana fosse o principal alvo das diligências, ele não foi encontrado em nenhum dos três endereços monitorados — residência, empresa e um imóvel em construção. Em janeiro, ele utilizava tornozeleira eletrônica em razão de outra decisão judicial, após prisão recente por estelionato, mas atualmente não é considerado foragido, já que os mandados cumpridos nesta terça-feira eram exclusivamente de busca e apreensão, sem ordem de prisão. A esposa do empresário, também investigada por suspeita de participação no esquema, igualmente não foi localizada, e sua identidade não foi divulgada.

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Durante as buscas, os policiais apreenderam aproximadamente R$ 27 mil em dinheiro vivo em uma das residências ligadas ao núcleo familiar do investigado. Para a Polícia Civil, a posse de valores expressivos em espécie é um forte indicativo de recursos de origem ilícita, especialmente diante do histórico criminal de parte dos envolvidos. As investigações apontam que o grupo reunia pessoas com passagens por crimes como tráfico de drogas, roubo à mão armada e estelionato, além de indícios de ligação com facções criminosas, o que amplia o espectro das apurações sobre a origem do dinheiro.

O delegado João Paulo Firpo destacou que não houve prisões nesta fase da operação e que as principais medidas judiciais foram a suspensão das atividades do contador, a paralisação das empresas de fachada e as apreensões de documentos, dispositivos eletrônicos e valores em espécie. O material recolhido será analisado para aprofundar o rastreamento financeiro, identificar o real prejuízo causado aos cofres públicos e apurar a participação de outros envolvidos.

A Polícia Civil reforçou que as investigações continuam e não descartou novos desdobramentos, inclusive pedidos de prisão, a depender do avanço das análises técnicas. Para os investigadores, o caso expõe uma estrutura sofisticada de fraude fiscal, sustentada pela exploração de vulnerabilidades sociais e do sistema prisional, e acende um alerta sobre o uso de empresas fictícias no setor de grãos, um dos mais estratégicos da economia mato-grossense.

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Investigação Polícial

Justiça marca audiência de policial acusado de estuprar detenta dentro da delegacia

A Justiça marcou para o dia 11 de junho de 2026, às 16h30, a audiência de instrução e julgamento do policial civil Manoel Batista da Silva, de 52 anos, acusado de estuprar uma detenta dentro da delegacia de Sorriso. A data foi definida pela 2ª Vara Criminal do município.

Manoel Batista da Silva, que atuava como investigador da Polícia Judiciária Civil, está preso preventivamente desde a denúncia feita pela vítima, que permanecia detida havia cerca de 50 dias.

A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, que analisou pedidos apresentados tanto pela vítima quanto pela defesa do policial.

A vítima solicitou autorização para atuar oficialmente no processo ao lado do Ministério Público, auxiliando na acusação. Antes de decidir sobre o pedido, o magistrado determinou que o Ministério Público se manifeste.

Já a defesa do policial questionou supostas irregularidades nas provas digitais do processo. Os advogados alegam que parte do material estaria incompleta e também contestam a forma de armazenamento e preservação das provas. Além disso, pediram que a audiência fosse realizada de forma presencial.

Na decisão, o juiz afirmou que os apontamentos da defesa ficam registrados para eventual análise futura, mas destacou que, neste momento, não há motivos para rever decisões já tomadas no processo. Segundo o magistrado, a validade das provas será discutida posteriormente, após a fase de depoimentos e produção probatória.

Com isso, a Justiça manteve o andamento da ação penal e definiu que a audiência ocorrerá por videoconferência. Nessa etapa, deverão ser ouvidos o acusado, testemunhas e demais envolvidos no caso.

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A defesa de Manoel Batista da Silva, de 52 anos, investigador da Polícia Civil que foi preso após acusação de ter estuprado uma detenta dentro da delegacia de Sorriso, pediu a anulação da ação penal feita pelo Ministério Público após a promotora Fernanda Pawelec, que fez um pedido formal e por escrito ao Ministério Público, para não atuar em inquérito onde o delegado Bruno França tenha participado, pois a mesma se coloca como SUSPEITA.

A manifestação de suspeição, ocorreu após o delegado Dr. Bruno França atuar em uma abordagem na casa da promotora que ocorreu em 2023.

Dr. Bruno e os outros delegados também atuaram na investigação e inquérito do caso do investigador Manoel Batista da Silva, o que chamou atenção da defesa de Manoel, que teve acesso ao pedido de SUSPEIÇÃO da promotora em todos os casos que o delegado Bruno tenha envolvimento.

A promotora fez o pedido para não atuar em qualquer feito em cujo qual atue ou tenha atuado o Delegado da Polícia Civil Bruno França na Comarca de Sorriso.

Com estas informações, a defesa de Manoel, ao saber que a mesma promotora estava atuando no caso em que Manoel é acusado de estupro de uma detenta, pediu um Habeas Corpus para soltura do mesmo e também o pedido de anulação da ação penal, pois como o delegado foi importante no processo, a promotora não poderia atuar na ação penal, pois a mesma já tinha pedido a SUSPEIÇÃO outrora.

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A anulação de um inquérito policial ou de uma ação penal baseada na suspeição de um promotor de justiça (ou membro do Ministério Público) é possível, mas depende da comprovação de prejuízo concreto e da demonstração de parcialidade que tenha afetado a lisura das investigações.
A suspeição gera, em regra, nulidade relativa. Isso significa que os atos praticados pelo promotor considerado suspeito só serão anulados se a defesa demonstrar que eles causaram prejuízo real ao investigado/réu.
A suspeição do membro do MP não se baseia apenas em um ato isolado, mas sim quando se demonstra um comportamento contínuo, sequencial e métodos pouco ortodoxos que indicam o objetivo de condenação a qualquer custo, configurando parcialidade.

INQUÉRITO

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou o crime de estupro de uma mulher praticado pelo investigador Manoel Batista da Silva, dentro da delegacia de Sorriso.

O servidor foi indiciado pelos crimes de estupro e abuso de autoridade, após exames periciais confirmarem o abuso sexual. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário e Ministério Público para prosseguimento da ação penal.

De acordo com a defesa, a vítima sofreu quatro episódios de violência sexual entre a noite de 9 de dezembro de 2025 e a madrugada do dia 10.

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