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Audiência pública discute prova pericial em ações sobre a Praia do Campeche


O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu nesta quarta-feira (6/4), em Florianópolis, a audiência pública iniciada em 7 de março, para tratamento conjunto da prova pericial ambiental em ações civis públicas referentes a várias edificações situadas na Praia do Campeche, Ilha de Santa Catarina. O objetivo é que os 44 processos sobre a questão possam ter tratamento uniforme, com a colaboração de todas as partes envolvidas.

A reunião foi presidida pela coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, com o auxílio do juiz federal Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí. A audiência terminou com a abertura de prazo de 15 dias para que o Ministério Público Federal (MPF) indique instituições com capacidade técnica para executar a perícia judicial. Em seguida, as partes envolvidas poderão se manifestar sobre as indicações.

No começo da audiência, a desembargadora Vânia Almeida falou sobre a necessidade de realização de uma “prova técnica pericial de maneira eficaz, racional, para encontrar efetividade que venha a auxiliar os juízos competentes na solução desses litígios”. O juiz Tiago Martins lembrou ainda que, durante as etapas anteriores de 7 de março, “foi possível perceber os anseios da comunidade afetada e dos órgãos de fiscalização e controle, que têm propostas para aquela área.

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A reunião aconteceu de forma híbrida, com participantes presentes no auditório da sede da Justiça Federal em Florianópolis e por videoconferência, com manifestações de representantes de órgãos como MPF, Prefeitura, UFSC e IFSC, além de advogados das partes.

Com informações da Imprensa SJSC.

Fonte: TRF4

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Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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