A Justiça de Mato Grosso autorizou o uso de força policial para garantir a retirada de invasores de uma fazenda de 7,2 mil hectares, localizada no município de São Félix do Araguaia. A decisão foi proferida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, no âmbito de uma ação de reintegração de posse.

A magistrada concedeu prazo de 15 dias para que os ocupantes deixem a área de forma voluntária. Caso contrário, ficou autorizado o apoio policial para o cumprimento da ordem judicial, incluindo, se necessário, medidas coercitivas para assegurar a desocupação.

Área ocupada há duas décadas

A ação foi proposta por Maria Geralda de Carvalho e pelo espólio de Antônio Alves de Carvalho, proprietários da Fazenda Damasco, que vinha sendo alvo de ocupação irregular há cerca de 20 anos. Em sentença anterior, a Justiça já havia reconhecido o direito de posse dos proprietários e determinado a retirada dos invasores.

Durante a fase de cumprimento da sentença, um dos ocupantes, identificado como Sizernando Alves da Silva, apresentou recurso contra a execução da decisão. Ele alegou, entre outros pontos, a falta de delimitação precisa da área, a posse prolongada e a existência de uma ação de usucapião em andamento.

Argumentos rejeitados pela Justiça

Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que os argumentos apresentados buscavam rediscutir matérias já decididas, o que não é permitido na fase de execução. Conforme a decisão, a área está devidamente identificada por matrícula imobiliária, memorial descritivo e georreferenciamento certificado junto ao Incra, não havendo dúvidas quanto aos limites da propriedade.

A magistrada também rejeitou o pedido de suspensão do cumprimento da sentença em razão da ação de usucapião. Segundo ela, não existe relação de prejudicialidade entre os processos, uma vez que possuem naturezas jurídicas distintas.

Liminar impede exploração da área

Além de manter a ordem de reintegração de posse, a juíza concedeu liminar proibindo os invasores de realizarem qualquer tipo de plantio, preparo do solo ou exploração econômica da área. A medida visa preservar a integridade da fazenda até a efetiva desocupação.

Na decisão, a magistrada foi enfática ao autorizar o uso de força pública, se necessário, para garantir o cumprimento da ordem judicial. O texto determina a expedição de mandado para desocupação voluntária no prazo fixado, com a entrega da área livre de pessoas, bens e animais.

Reforço policial autorizado

A decisão também autoriza o reforço policial caso o oficial de justiça entenda ser indispensável para o cumprimento da diligência, além de permitir o arrombamento, se houver resistência ao cumprimento da ordem.

O caso reforça a atuação do Judiciário em conflitos fundiários e a aplicação rigorosa das decisões em ações de reintegração de posse, especialmente em situações de invasão de fazenda em Mato Grosso, tema recorrente no estado devido à extensão territorial e à relevância do setor agrário.