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Justiça

Moraes e Musk: entenda o embate e o que pode acontecer

Nos últimos dois dias, o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), fez uma série de postagens com ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas medidas podem ter como desfecho a proibição do X no Brasil.

Após ameaças Moraes determinou na noite deste domingo (07.04) a inclusão do bilionário entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais antidemocráticas. ‘Redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém’, escreveu o ministro em letras.

Moraes também decidiu pela abertura de uma investigação da conduta do proprietário da rede social X por obstrução à Justiça e incitação ao crime. O ministro ordenou ainda que a rede X cumpra todas as determinações da Justiça brasileira e fixou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

Entenda

No domingo (7), em uma postagem na rede X, o bilionário dos Estados Unidos pediu a renúncia ou impeachment do ministro da Corte brasileira.

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“Em breve, X vai publicar tudo o que foi exigido por @Alexandre e como essas exigências violam a lei brasileira. Este juiz tem aberta e repetidamente traído a Constituição e o povo do Brasil”, escreveu Musk na postagem, que termina com: “Vergonha, Alexandre, vergonha”.

Desde o último sábado (6), Musk tem atacado Moraes no X, acusando o ministro do STF de cometer censura nas redes sociais. Tudo começou com um comentário feito em uma postagem na conta oficial de Moraes na plataforma. Musk questionou por que “tanta censura no Brasil”. O comentário teve apoio de políticos alinhados ao bolsonarismo.

O empresário ameaçou remover restrições de perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) bloqueados pelo STF, fechar as operações de sua empresa no Brasil e publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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