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Anuário da Justiça 2023 é lançado no STF e faz referências ao 8 de janeiro de 2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, participou, nesta quarta-feira (10), do lançamento da 17ª edição do Anuário da Justiça, na sede da Corte, ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e André Mendonça. Também estiveram presentes no evento representantes de tribunais superiores, do Congresso Nacional, do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.

Na abertura, a presidente do STF disse que a solenidade tem importância não somente por se tratar de uma publicação relacionada ao Poder Judiciário, mas também pelas circunstâncias que a envolvem. Ela marca o retorno do lançamento do Anuário em evento presencial, depois da interrupção provocada pela pandemia da covid 19, e o fato de ocorrer nas dependências reconstruídas do STF celebra, segundo a ministra, a superação e a retomada da normalidade, apesar de a Corte não ter deixado de funcionar após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Rosa Weber afirmou, em seu discurso, que os ataques à democracia fizeram com que as datas históricas ganhassem ainda mais relevância e provocassem reflexões sobre os momentos do Brasil. Citou como exemplo o centenário, em março, da morte de Rui Barbosa, cujo busto foi destruído na invasão do STF, além do bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823, dissolvida “por não haver se dobrado” à tirania do Império, e dos 90 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que “enseja reflexão” sobre direitos sociais.

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“Justiça inabalada – O Brasil reencontra seus valores” é o título do anuário, que traz na capa uma foto da ministra Rosa Weber, acompanhada de duas meninas indígenas. Além do tradicional balanço das atividades do Poder Judiciário, a publicação dedica espaço ao protagonismo dos tribunais diante dos movimentos antidemocráticos e dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A publicação é do portal Consultor Jurídico, com o apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

WH//CF

Fonte: STF

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Gilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação do policial militar Ítalo José de Souza Santos a 22 anos de prisão por homicídio qualificado em Mato Grosso. A decisão, assinada no último dia 8 de abril, encerra a tentativa da defesa de reverter o resultado do julgamento.

O crime ocorreu em 2012, em um bar localizado na Rua Primeiro de Março, em Cuiabá. Na ocasião, Ítalo, acompanhado de outro homem, chegou ao local em uma motocicleta, desceu, retirou o capacete e efetuou disparos contra a vítima, Rodrigo Gonçalves da Silva, que morreu no local.

A condenação foi definida pelo Tribunal do Júri e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que rejeitou os argumentos da defesa. Entre as teses apresentadas estavam supostas falhas processuais e a alegação de que a decisão dos jurados seria contrária às provas.

Ao analisar o recurso no STF, Gilmar Mendes destacou que não é possível reexaminar fatos e provas em instância superior, conforme estabelece a Súmula 279 da Corte. Segundo o ministro, acolher os pedidos da defesa exigiria justamente esse tipo de reavaliação, o que é vedado.

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Ele também apontou que não houve violação direta à Constituição, classificando as alegações como questões “reflexas”, ou seja, ligadas à interpretação de leis infraconstitucionais — o que impede a análise pelo Supremo.

A decisão reforça o entendimento de que o veredito do Tribunal do Júri deve ser preservado quando sustentado por provas, mesmo diante de versões divergentes apresentadas ao longo do processo. No caso, o crime foi considerado qualificado por motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além da pena de prisão em regime fechado, a sentença também determinou a perda do cargo de policial militar. Com a negativa de seguimento no STF, a condenação se mantém integralmente válida.

Fonte Olhar Juridico

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