O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisão monocrática do ministro Alexandre Moraes, concedeu liminar impetrada pelo governador Mauro Mendes (DEM), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite aumentar a alíquota da contribuição previdenciária para 14% dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros, sem sofrer sanções pela União por não seguir o valor da alíquota dos militares federais de 9,5%. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20).

“Defiro a tutela de urgência, liminarmente, para determinar que a União se abstenha de aplicar ao Estado de Mato Grosso qualquer das providências previstas no art. 7º da Lei nº 9.717/1998 ou de negar-lhe a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária caso continue a aplicar aos policiais e bombeiros militares estaduais e seus pensionistas a alíquota de contribuição para o regime de inatividade e pensão prevista em lei estadual, em detrimento do que prevê o art. 24-C do Decreto-Lei nº 667/1969, com a redação da Lei nº 13.954/2019”, decidiu o ministro.

Na ação a PGE relatou que sem a redução na porcentagem dos militares, o Estado de Mato Grosso  poderá comprometer ‘severamente o equilíbrio financeiro e autuarial do sistema estadual’.

Com a liminar, o Governo de Mato Grosso já poderá descontar dos salários dos militares e bombeiros os mesmos 14% que passará a cobrar a partir de junho.

O pedido e a liminar pegaram os policiais e bombeiros de Mato Grosso de surpresa. O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é policial militar, publicou em suas redes sociais um post onde afirma que a categoria ficou revoltada com a decisão do Governo em entrar com ação no STF.

“Militares do estado de Mato Grosso estão revoltadíssimos com o governo Mauro Mendes devido a uma ação de institucionalidade que a PGE entrou contra a alíquota da previdência dos militares aprovada neste ano que é de 9,5%, a revolta não para por ai, já ouvi hoje até falar em paralisação, não pelo fato da ação feita pela PGE, mas sim pelo governador até gravar videozinho dizendo que estaria aprovando a lei aos militares por merecerem”.

O vídeo citado é o que Mauro Mendes fez no último mês de fevereiro, durante a votação do aumento da alíquota de 11% para 14%, na Assembleia Legislativa. Nele, o governador concorda com o acordo feito entre ele, os deputados e os militares, dizendo que os militares teriam as mesmas regras do militares federais.

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