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Representantes de instituições protestam contra lei de abuso de autoridade em MT

Representantes das instituições de segurança pública realizaram protestos, na manhã desta terça-feira (20), contra a lei aprovada do Senado, no dia 14 de agosto e que aguarda sanção do governo federal, em três municípios do estado. De acordo com os manifestantes, a lei criminaliza ações dos profissionais de segurança e, em muitos casos, impede a punição de autores de diversos crimes.

Em Cuiabá, o ato contra lei de ‘abuso de autoridade’ aconteceu em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com o tenente-coronel da Polícia Militar, Vanderson Nunes de Siqueira, alguns pontos da lei torna crime algumas ações da PM, que passam a ser consideradas abusivas.

Segundo ele, a lei diz que o uso de algemas pode caracterizar abuso de autoridade. Entretanto, existem situações em que a imobilização do suspeito de um crime é imprescindível.

A lei ainda prevê que a entrada em uma residência suspeita de tráfico, sem uma determinação da Justiça é abuso. Porém, o tenente-coronel, explica que, os flagrantes são feitos dessa maneira.

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“Alguns pontos ficaram soltos e acabam fragilizando, enfraquecendo e, em muitos casos, impedindo a ação policial”, argumentou ele.

Para o presidente da Associação do Ministério Público (MPE), José Turin, dentro da proposta há vários equívocos, porque o texto não deixa claro o que pode e o que não pode, depende da interpretação.

Um dos exemplos citados por ele é que o projeto diz que uma ação civil ou penal pode configurar abuso de autoridade se for aberta sem justa causa. Entretanto, segundo ele, o terço ‘justa causa’ é vago e somente a investigação por meio da ação vai comprovar se a causa é justa ou não.

Turin explicou que as instituições são favoráveis às leis que punam abusos. Porém, essa especificamente, ocasiona mal entendidos e, por isso, deve ser revista.

Em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, a manifestação realizada no Fórum também reuniu representantes da segurança pública. O juiz Anderson Candiotto alerta que já existem leis para coibir os abusos de autoridade.

“Toda vez que uma pessoa se sente lesada por uma ação oficial, ela pode recorrer à Justiça e buscar seus direitos”, comentou.

Segundo ele, um exemplo de que há punições, é que, nos últimos 20 anos, cerca de 5% dos magistrados foram punidos por excesso no exercício das funções.

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“Se analisarmos Brasil afora, quantos juízes, promotores, procuradores e policiais estão presos por praticarem excessos ou agirem por corrupção?”, questionou o juiz.

Em Tangará da Serra, a 242 km da capital, o ato também aconteceu no Forum. Lá, o juiz Anderson Junqueira se manifestou contrário aos mesmos pontos da proposta e reforçou que, se sancionada, a lei pode acarretar inúmeros prejuízos as ações contra os crimes.

Em Tangará da Serra, a 242 km da capital, o ato também aconteceu no Forum. Lá, o juiz Anderson Junqueira se manifestou contrário aos mesmos pontos da proposta e reforçou que, se sancionada, a lei pode acarretar inúmeros prejuízos as ações contra os crimes.

G1 MT

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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