A Procuradoria Geral do Estado apontou que 187.351 mil contribuintes não quitaram os débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de janeiro a maio deste ano, e que por isso serão inseridos na dívida ativa. Atualmente o valor do prejuízo para o Estado é de R$ 20,2 milhões.

No mesmo período do ano passado, a dívida tanto para pessoa física quanto jurídica estava no valor de R$ 128,7 milhões. Ao todo, 441,5 mil contribuintes entraram para a dívida ativa. O não pagamento deste imposto acarreta em acréscimos de multas e juros, além de restrições no CPF e CNPJ, dificultando concessões de crédito.

Além das restrições de crédito, o não pagamento do IPVA gera impedimento da circulação do veículo, já que sem o condutor não consegue fazer o licenciamento.

A taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país. A frota de veículos em circulação em Mato Grosso é de 2,1 milhões.

A quitação não tem descontos, mas pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito. O contribuinte pode negociar o débito no saguão da Procuradoria Geral do Estado, pelo site da Procuradoria e unidades do Ganha Tempo.

O governo de Mato Grosso sancionou a lei de 21 de maio, que permite o parcelamento do IPVA, licenciamento, multas já inscritas em dívida ativa e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes.

Esta forma de pagamento é destinada aos cidadãos que não estão inscritos em dívida ativa, ou seja, aos que se encontram em situação regular com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e que ainda não emitiram a guia para pagamento.

O Detran começa a preparar a regulamentação da lei e, para isso, um chamamento público será realizado para que empresas de operação de cartões possam se credenciar junto à autarquia.

Em um segundo passo, a possibilidade de parcelamento das dívidas com o Detran poderá ser realizada em modo online, pelo aplicativo MT Cidadão. De acordo com o Detran, ainda não há data para a publicação do edital de chamamento para a habilitação das empresas.

Minuto MT