Seis meses após a prisão do ex-secretário de estado Éder Moraes (PMDB) durante a quinta fase da operação Ararath, entrou em fase final o processo no qual ele e o ex-secretário-adjunto de Fazenda Vivaldo Lopes são acusados de parte dos crimes investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles respondem por crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Em tramitação na Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, o processo deve receber as alegações finais das defesas dos dois réus em até 20 dias.

As intimações às partes já foram expedidas. A apresentação das alegações finais tanto por parte do MPF quanto por parte dos réus são a última etapa do processo antes da fase de sentença, na qual o juiz se pronuncia. Este é o momento em que as partes reforçam sua interpretação dos fatos julgados e defendem a condenação ou a absolvição dos réus.

O processo contra Éder e Vivaldo Lopes consiste num desmembramento do primeiro processo judicial resultante das investigações da operação Ararath. Protocolada no mesmo dia da deflagração da quinta fase da operação, a ação penal anteriormente também tinha como acusados a esposa de Éder, Laura Tereza da Costa Dias, e o superintendente regional do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol.

Entretanto, a pedido da defesa de Vivaldo, as acusações contra ele e Éder se tornaram um processo individual e as acusações contra Éder, Laura e Cuzziol permaneceram tramitando à parte. O processo originário ainda não chegou a fase de alegações finais tal como o segundo.

Operação Ararath
A operação Ararath tem como alvo um suposto esquema complexo de crimes financeiros, corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro que teria envolvido membros do alto escalão do governo estadual desde o mandato do governador Blairo Maggi (PR).

Segundo o MPF, o grupo executava transações financeiras clandestinas que acabaram por beneficiar até campanhas eleitorais. Éder Moraes é apontado como o operador político do esquema. Já o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, é apontado como o operador financeiro.

Ao longo das investigações, a Justiça expediu diversos mandados de busca e apreensão que foram sendo cumpridos em fases desde 2013 pela PF. Em 20 de maio, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra alvos como Éder Moraes e o deputado estadual José Riva (PSD). Uma sexta fase da operação chegou a ser deflagrada no final de setembro, com um dos mandados de busca e apreensão cumprido na residência do suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

Como os mandados resultaram na apreensão de um grande volume de documentos e arquivos digitais sobre os supostos crimes financeiros, o procurador-geral da República Rodrigo Janot anunciou em junho uma força-tarefa de procuradores da República para analisar todo o conteúdo obtido. A força-tarefa já foi prorrogada por três vezes e deverá se estender pelo menos até fevereiro de 2015.

Ararath na Justiça
Enquanto isso, na Quinta Vara Federal de Mato Grosso, do juiz Jeferson Schneider, tramitam ao todo cinco processos referentes à operação Ararath. O primeiro é da ação protocolada no dia 20 de maio e o segundo é o processo desmembrado a partir dele.

Nos demais três processos Éder responde por crimes individualmente (o teor da acusação não foi divulgado pelo MPF) ou ao lado de outras pessoas, como o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, ex-diretor de uma empreiteira, e os advogados irmãos Alex e Kleber Tocantins. Ainda não há sentença nesses casos.

Já o MPF ainda trabalha com investigações dentro de pelo menos 10 inquéritos que também podem originar novas ações penais contra novos acusados.

G1 MT