O Poder Judiciário Estadual por meio do Foro da Comarca de Diamantino promoveram na tarde desta segunda-feira (2) o Projeto “Celeridade na Execução Fiscal” com o objetivo de reduzir a quantidade de processos nas Varas Cíveis e promover a recuperação de receita do município. A audiência ocorreu no Plenário Juvenal Benedicto Soares da Câmara Municipal de Diamantino.

A ação faz parte de um pacote de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe metas para a redução de processos nas comarcas de todo o Estado de Mato Grosso e em razão do cumprimento das metas a corregedoria lançou o programa “Celeridade da Execução Fiscal”, que por meio de um termo de cooperação com os Poderes Legislativo e Executivo realizará mutirões para a regularização dos débitos.

Atualmente na Comarca de Diamantino há 150.155 processos executivos fiscais municipais que cobram o recebimento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas e taxas, sendo 672 somente do município de Diamantino responsável por 0,45% do total de processos do estoque total acumulado que chega ao total de 1.076.183. Todas essas ações, juntadas na 2ª e 3ª Varas Cíveis, somam o montante de R$ 5.924.907,31 em arrecadação municipal “represada” pendente de julgamento.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro pontuou que a cooperação entre os Poderes para a realização de mutirões leva à prestação jurisdicional para a melhoria dos serviços públicos.

“Os mutirões promoverão a diminuição de execuções fiscais na comarca e por via de consequência promoverá o aumento na receita do município, que por sua vez poderá aplicar os recursos em infraestrutura, educação e saúde”, explica a magistrada.

O prefeito municipal Eduardo Capistrano (PDT) salientou a importância da realização de mutirões de arrecadação para manter a fluidez no caixa do município, frisando que os únicos meios de arrecadação municipais são os impostos alvos da negociação.

“A iniciativa é importante para o município, sendo que as únicas fontes de arrecadação municipais são o IPTU, ISSQN e algumas taxas, a regularização é boa para todos os envolvidos, o judiciário que atinge a meta com a redução dos processos, para o município que contrai arrecadação e para o cidadão que consegue regularizar sua situação sem que haja necessidade de inclusão na divida ativa e com o incremento de recursos nos setores essenciais”, destaca o gestor.

Participaram da reunião o juiz Diretor do Foro Gerardo Humberto Alves Silva Junior, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o Juiz da 3ª Vara da comarca, André Luciano Costa Ghayva, o juiz corregedor da comarca, Aristeu Dias Batista Vilella, o juiz de direito José Mauro Nagib Jorge, o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Jozenil Costa Lube, o prefeito municipal Eduardo Capistrano de Oliveira e o presidente da OAB 4ª Subseção de Diamantino, Pérsio de Oliveira Landim.