Será realizado entre os dias 15 a 19 de dezembro a Semana da Conciliação em Diamantino. A parceria técnica firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário tem o objetivo de recuperar, por meio da conciliação, cerca de mais de um milhão em débitos acumulados pelos contribuintes, referente ao pagamento de IPTU, ISSQN, entre outros débitos fiscais.

No mutirão os contribuintes podem quitar seus débitos com descontos de até 100%, dependendo da forma de pagamento. O mutirão será realizado no Fórum de Diamantino.

Quem pagar a divida à vista, por exemplo, terá desconto de 100% no valor da multa e juros. Quem optar por parcelar o débito em até 03 vezes conseguirá um abatimento de 80%, quem escolher pagar parcelado em 04 vezes terá desconto de 65% sobre os juros e multas e ainda, quem optar parcelar em até 05 vezes terá desconto de 50%s obre juros e multas, oportunidade única aos contribuintes que estão em débitos e querem quitar suas dívidas e evitar protestos e penhoras.

Além de quitar ou parcelar os débitos ajuizados, como nos anos anteriores, os débitos ainda não ajuizados e inscritos na Dívida Ativa também poderão ser negociados.

O mutirão terá o objetivo de diminuição da inadimplência,oferecendo condições adequadas para o contribuinte quitar sua dívida em atraso.

De acordo com o prefeito Juviano Lincoln, a Prefeitura está utilizando todos os instrumentos legais para garantir que estes devedores paguem suas dívidas, visto que são recursos que propiciam investimentos em serviços públicos de qualidade.

“É uma ótima oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação fiscal junto ao município. No mutirão a celeridade é maior e o custo menor.

Além disso, a conscientização por parte da população aumenta, pois ela passa a perceber que o dinheiro pago é revertido em melhorias”, destacou o prefeito.

Segundo informações do setor Jurídico da Prefeitura, os contribuintes em dívida com o município serão notificados para quitarem seus débitos durante o mutirão. Os que não receberem a notificação, mas quiserem pagar os impostos atrasados, podem se dirigir até o Fórum onde receberão as orientações de como proceder.

Assessoria de Imprensa