De acordo com o MEC, o Enem 2017 vai usar quatro critérios para conceder isenção na taxa de inscrição:

1. Estudante da rede pública (no terceiro ano do ensino médio): em nota divulgada na quinta, o ministério afirmou que “seguirá concedendo a gratuidade para concluintes do ensino médio de escolas públicas”. De acordo com o edital do Enem 2016, essa gratuidade era conferida “automaticamente” no ato de inscrição. Ao informar seus dados, o candidato que estivesse “matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica”, recebia esse benefício.
2. Candidato que se encaixa na Lei 12.799/2013: Essa lei obrigada as instituições federais de ensino superior a conceder isenção de pagamento de taxas de inscrição em vestibulares a todas as pessoas que cumpram dois requisitos. O primeiro deles é ser de família com renda per capita de até um e meio salário mínimo. O segundo requisito é ter estudado em escola pública durante todo o ensino médio, ou ter estudado com bolsa integral em uma escola particular durante o ensino médio. O edital do Enem 2016 deixava claro que, para entrar neste critério, é preciso atender aos dois requisitos, e não apenas um deles (leia a íntegra da lei).
3. Candidato com inscrição no CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, que centraliza a informação das pessoas beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família. De acordo com o MEC, ao contrário do Enem 2016, neste ano os candidatos que estão inscritos no CadÚnico terão que inserir seu Número de Identificação Social (NIS) no sistema de inscrição do Enem. O NIS é o equivalente ao número do Programa de Integração Social (PIS) para beneficiários de programas sociais, e pode ser consultado em agências da Caixa Econômica Federal. Com o NIS, o sistema fará o cruzamento de dados e comprovará a situação socioeconômica da família. Neste caso, é considerado apto a receber a isenção o candidato de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
4. Candidato de baixa renda sem inscrição no CadÚnico: Até o ano passado, o MEC não exigia a comprovação de inscrição no CadÚnico para conceder a isenção da taxa do Enem. Para solicitar o benefício, o estudante de baixa renda precisava declarar e comprovar sua situação socioeconômica no ato da inscrição. Neste ano, porém, a presença no CadÚnico não é requisito obrigatório. O MEC afirmou que, “em situação excepcional, o participante poderá declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade”, como ocorria no ano passado. O decreto em questão é o de nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que caracteriza, como baixa renda, a família com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (leia a íntegra do decreto).

Na última quinta, o MEC anunciou uma série de novidades para a próxima edição do exame. A principal é o fato de que as provas não mais acontecerão em dois dias consecutivos (um sábado e um domingo), mas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.

As demais mudanças foram:

• Primeiro domingo terá linguagens, ciências humanas e redação, com cinco horas e meia de prova; no segundo, matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova
• Cadernos de prova serão personalizados, com nome e número de inscrição na capa e cartão de respostas
• Passam a ser isentos da taxa de inscrição também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (que reúne famílias de baixa renda)
• Não serão divulgados dados do Enem por escola
• Isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada
• Enem não valerá como certificado do ensino médio
• Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição
• MEC diz que estudantes recusaram, em consulta pública, possibilidade de fazer a prova no computador

G1