O estado do Mato Grosso vive um enorme risco de retrocesso econômico com o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que propõe regrar importantes incentivos tributários na região, sobretudo na geração distribuída solar fotovoltaica.

A opinião é do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Segundo ele, é necessário que o estado do Mato Grosso mantenha os programas de desenvolvimento da geração distribuída solar fotovoltaica no estado, sob pena de fechamento de empresas, fuga de investimentos e até onda de demissões.

“Para tanto, é necessário revogar a alínea “f”, do item XII, do artigo 55, do PLC n° 53/2019 que propõe a revogação do artigo 130-A, do anexo IV, do Regulamento do ICMS no Mato Grosso, justamente para garantir o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, impulsionado pelo crescimento da fonte solar fotovoltaica na região”, afirma.

“Inúmeros estudos mostram que a fonte solar fotovoltaica contribui de forma contundente no desenvolvimento econômico de uma região local, com geração de emprego e renda, desenvolvimento de novos serviços, criação de manufatura e inovação tecnológica”, acrescenta Sauaia.

Segundo mapeamento da ABSOLAR, o estado do Mato Grosso possui atualmente cerca 3,7 mil sistemas de geração distribuída renovável de pequeno porte em telhados e pequenos terrenos, com mais de R$ 525 milhões de investimentos acumulados e mais de 2 mil empregos gerados na região.

“A manutenção de incentivos como o Convênio ICMS 101/1997 e o Convênio 16/2015 é imprescindível para viabilidade da fonte solar fotovoltaica na região e garante a adequada valoração da energia produzida pelo cidadão frente à eletricidade consumida da rede”, comenta Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR.

“Outra medida importante seria a incorporação da geração distribuída solar fotovoltaica nos prédios públicos do Mato Grosso, que aliviaria o orçamento do estado, reduziria os gastos com eletricidade e liberaria recursos para ampliar investimentos na região”, complementa Bárbara.

Diante do risco econômico imposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, representantes da ABSOLAR, do Sindenergia- MT e da FIEMT, juntamente com empresários do setor, reuniram hoje (dia 01/07), na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso para propor soluções e alternativas com relação à energia solar fotovoltaica.

A intenção do encontro é para expor o descontentamento e protesto contra qualquer forma de aumento de imposto sobre as energias renováveis e geração distribuída neste momento, dados os benefícios econômicos, sociais, ambientais e estratégicos que proporcionam ao Mato Grosso.

“A energia solar fotovoltaica em telhados, fachadas e pequenos terrenos é uma forte locomotiva de crescimento econômico e um dos poucos setores com potente geração de empregos de qualidade no Brasil”, aponta o presidente do Sindenergia- MT, Eduardo Oliveira.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. A ABSOLAR coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.

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