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Lei que multa em mais de R$ 30 mil quem divulgar fake news sobre pandemias e doenças é sancionada em MT

A lei que prevê multa para quem produzir ou divulgar fake news – notícias falsas – sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato Grosso, foi sancionada pelo governo estadual.

A Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), entrou em vigor na quarta-feira (13) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (14).

A multa varia de 20 a 200 Unidade Padrão Fiscal (UPFs) e pode ultrapassar R$ 30 mil. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em maio, o valor da UPF é de R$ 151,58.

O dinheiro arrecadado será revertido para prevenção, tratamento e contenção de epidemias no estado.

A multa é para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em Mato Grosso.

G1

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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