A ação cita uma instrução normativa conjunta da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Indea, de 2015, que estabelece as medidas fitossanitárias para a prevenção e controle da ferrugem asiática em Mato Grosso. Uma delas é o período restrito para o plantio de soja no estado. Só pode ser feito entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

Há exceções para o cultivo fora desse período desde que para fins de pesquisa científica para melhoramento genético da soja, avanço de gerações de linhagens de soja reprodução e multiplicação de sementes genéricas de variedades de soja devidamente testadas e definidas como resistentes ao fungo.

O plantio experimental também tem data definida para ser solicitado ao Indea e prazo para acontecer, caso seja feita a autorização.

De acordo com a ação, a Embrapa já informou que a permissão para semeadura em fevereiro de forma excepcional, mesmo que em pequenas áreas, pode acelerar ainda mais a evolução da resistência do fungo aos fungicidas.

Abaixo a nota da Aprosoja:

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) informa que desde o início da pesquisa científica tem agido com transparência e vê com estranheza a decisão.

Por meio da assessoria jurídica, a entidade irá buscar judicialmente o direito de assegurar aos produtores a continuidade da pesquisa, bem como solicitar que as áreas semeadas em fevereiro passem por perícia ambiental, para comprovar que elas não oferecem riscos sanitários.

Em especial o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, reforça que nas áreas plantadas em sua propriedade, foram utilizados somente fungicidas biológicos, com multissítios e especialmente calda bordalesa, sem nenhuma aplicação de fungicidas químicos. Galvan reforça ainda que um dos objetivos é provar que é possível cultivar soja sem uso de fungicidas químicos, mas sem colocar em risco a eficiência dos mesmos.

Vale ressaltar que ainda em fevereiro, a Associação acionou o Poder Judiciário para que fosse dado o direito da realização da pesquisa científica, que haviam sido autorizados em acordo extrajudicial junto com o Estado de Mato Grosso, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).