O prazo de intervenção é de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Desde 2009, a EIG detém a concessão dos serviços de registros de contratos de financiamento de veículos no Detran. À época, a autarquia era presidida por Teodoro Lopes, o Dóia, que relatou todo o esquema em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo as investigações, as empresas EIG Mercados Ltda e a Santos Treinamentos e Capacitação de Pessoal repassavam a quantia para os políticos, que utilizavam empresas fantasmas e a conta bancária dos assessores para fazer depósitos, dificultando o rastramento do dinheiro.

No decreto, o governo diz considerar as investigações sobre fraudes no órgão, envolvendo políticos e autoridades, além do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde constam as colaborações premiadas do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB) e do irmão dele, Antônio da Cunha Barbosa Filho. Nas colaborações, eles citaram desvios do Detran-MT.

“Considerando que em 2018 fez-se emergir a notoriedade do fato e sua negativa projeção na mídia local que conduzem, ainda que em tese, a direta participação da concessionária no pagamento de propina a agentes públicos e agentes políticos para a continuidade do contrato”, diz o decreto.

Como interventor foi nomeado o servidor público Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, o qual terá plenos poderes de gestão sobre as operações e ativos da concessionária.

No prazo de 30 dias, a partir do início da intervenção, a equipe deve elaborar e apresentar um plano emergencial com ações que visem demonstrar a viabilidade ou não da manutenção do contrato nos termos avençados atualmente, e, em caso negativo, apresentar a solução viável.