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Faltam quase 4 mil vagas de internação para menores infratores, diz relatório do Conselho Nacional do Ministério Público

Faltam quase 4 mil vagas de internação por prazo indeterminado em unidades de atendimento socioeducativo, de acordo com o estudo divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O número considera o déficit de vagas em locais já superlotados e também os pedidos por vagas que não foram atendidos (a fila de espera). Entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 16.161 vagas, com uma ocupação real de 18.086 internos. No mesmo período, 2.011 jovens haviam sido condenados à internação e aguardavam vaga.

O levantamento, chamado de “Panorama da execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros”, foi feito por um grupo do CNMP com base em dados fornecidos pelos órgãos estaduais de atendimento a jovens infratores.

O estudo encontrou mais internos do que vagas em 12 estados, e a média nacional da superlotação ficou em 11%.

Os números acima dizem respeito apenas à internação por prazo indeterminado, que ocorre em consequência de atos infracionais graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, ou ainda pela reiteração de outras infrações graves. O prazo máximo de internação é três anos.

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Custos

O estudo do CNMP também mediu o custo médio por socieducando nos estados. O valor médio per capita ficou em R$ 9.590 para a medida de internação (considerando apenas estados que informaram valores acima de R$ 5 mil e que informaram critérios de cálculo). O DF foi a unidade da federação com maior custo: R$ 16.338.

Segundo o relatório, “esses números são indicativos de que a política de atendimento socioeducativo não pode ser considerada barata, mas esse custo elevado não se traduz, necessariamente, em um atendimento de qualidade, tendo em vista as deficiências estruturais e as mazelas da superlotação”.

O documento critica ainda a falta de financiamento federal para a manutenção das unidades de atendimento aos jovens infratores e diz que a União se limita a cofinanciar a construção de alguns centros socioeducativos.

G1

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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