Com a proposta de se intensificar as ações durante o período de estiagem em Mato Grosso, o Governo do Estado lançou na tarde desta quarta-feira (12.07) o ‘Plano de Combate e prevenção às queimadas 2017’. O período proibitivo se inicia no dia 15 de julho e segue até 30 de setembro, podendo ser prorrogado em razão das questões climáticas. Nos últimos dois anos, houve necessidade de estender até outubro por falta de chuvas.

Conforme o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, André Baby, o plano prevê cerca de R$ 3 milhões em investimentos na estrutura de prevenção e resposta, o dobro do ano passado e cerca de sete vezes superior ao que foi empregado em 2014, que totalizou R$ 438 mil. Em contrapartida, no ano de 2015, a campanha contou com aporte de R$ 1 milhão e, em 2016, totalizou R$ 1,46 milhão. Os recursos são do Comitê do Fogo, que é presidido pela Sema.

“O Governo irá maximizar a estrutura de atendimento contando com o apoio de diversos parceiros e, principalmente, com a população, para que nos ajude a evitar o problema, não fazendo uso do fogo. É importante frisar que a Sema não vai ser conivente com os crimes ambientais, estamos com uma estrutura robusta, organizada e que vai fazer frente às demandas responsabilizando quem teimar em fazer queimadas”, afirmou Baby.

A estrutura de prevenção e combate deste ano contará com as 18 unidades do Bombeiro Militar, instaladas nos municípios mais populosos, com um efetivo de 1,4 mil bombeiros; 11 brigadas mistas, para atender áreas sensíveis, como Água Boa, Colniza, Comodoro, Diamatino, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Mutum, Sinop, Tapurah, Cláudia e Chapada dos Guimarães; oito bases descentralizadas; duas equipes de perícia florestal (Bombeiro e Politec); cinco viaturas ABTF (Auto Bomba Florestal); uma ATC (Auto tanque combustível); 13 caminhonetes (Sema e Bombeiro); duas aeronaves de combate a incêndio florestal e um helicóptero do Centro Integrado de Operações Áreas (Ciopaer).

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira, reforçou que todo efetivo estará mobilizado neste período, mas ressaltou a importante de os cidadãos contribuírem com o Estado, adotando medidas mínimas para evitar que o fogo se inicie ou se propague. “Estamos buscando parceria com as prefeituras para que fiscalizem os terrenos, para que eles fiquem sempre limpos; em áreas rurais, é necessário fazer aceiro, ter reserva de água e manter vigilância para proteger a propriedade”.

Pelo terceiro ano consecutivo, haverá atendimento prioritário das unidades de conservação estadual, com um efetivo de mais de 250 combatentes florestais. Entre as mais sensíveis ao fogo, entre as 46 unidades, que contarão com atenção reforçada estão: a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães, Monumento Natural Morro de Santo Antônio, Parques Estaduais Gruta da Lagoa Azul, Serra de Ricardo Franco, Serra de Santa Bárbara, Araguaia, APAs Estaduais Cabeceiras do Rio Cuiabá e do Rio Paraguai e Transpantaneira.

De 1º de janeiro a 10 de julho de 2017, Mato Grosso já registrou 6.151 focos de calor, montante 18% inferior ao contabilizado no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 7.497 focos de calor. Na Amazônia Legal, a redução chega a 32%, com um decréscimo de 21.163 para 14.364 focos de calor no mesmo período. O Brasil teve uma queda de 30%, de 31.094 para 21.784. Apesar da redução nos focos de calor, o Estado ainda ocupa primeiro lugar no ranking dos nove estados amazônicos, seguido por Tocantins (3.014), Maranhão (2.087) e Pará (1.572). Isso serviu de alerta para o Governo reforçar a estrutura de trabalho e os investimentos.

Entre as instituições convidadas para o evento e que compõem o Comitê do Fogo estão: Exército Brasileiro, Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Centro de Vida (ICV), as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Cidades (Secid), Ciência e Tecnologia (Secitec), Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp), Gabinete de Comunicação (Gcom-MT), Casa Civil, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto de Desenvolvimento Agropecuária (Indea), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Casa Militar, entre outros.

Desmatamento menor

A diminuição dos focos de calor tem relação está diretamente relacionada à queda no desmatamento ilegal, que entre 2015 e 2016, conforme dados consolidados da Sema, teve um recuo de 16% na Amazônia, caindo de 1.453,67 km² (2015) para 1.216,66 km², no ano passado.

Apesar da queda nos números, o Estado visa intensificar as ações de monitoramento, fiscalização e responsabilização aos crimes ambientais com a instalação de duas bases base de operações de combate ao desmatamento ilegal, uma em Colniza e outra em Nova Ubiratã (1.065 e 502 km ao norte de Cuiabá, respectivamente), com recursos do Fundo Amazônia.

É importante frisar que nos últimos 10 anos Mato Grosso reduziu em cerca de 80% o desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.216,66 km² em 2016, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015). O perfil do desmatamento mudou, de grandes áreas para pequenos polígonos, o que dificulta a fiscalização e exige um trabalho de inteligência dos órgãos de fiscalização, além uma política de desenvolvimento econômico sustentável.

A redução no desmatamento entre 2015 e 2016 só foi possível devido ao incremento nas ações de fiscalização neste período. Em um esforço concentrado do setor de fiscalização fiscalizou ao longo de 2016 cerca de 194 mil hectares por desmatamento ilegal. Os números mostram um aumento de 214% em relação ao mesmo período do ano anterior, que totalizou 61,6 mil hectares. O valor das multas aplicadas totalizou R$ 314 milhões.

Período proibitivo

O período proibitivo para as queimadas tem início neste sábado (15.07) e segue até o dia 30 de setembro, podendo ser prorrogado. Nesta época, utilizar fogo para limpeza e manejo nas áreas é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 7,5 mil a R$ 1 mil (pastagem e agricultura) por hectare. Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro. As denúncias podem ser feitas na ouvidoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema): 0800 65 3838, no 193 do Corpo de Bombeiros ou diretamente nas secretarias municipais de Meio Ambiente.

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