Os desembargadores Pedro Sakamoto e Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça deMato Grosso, atenderam aos pedidos do governo do estado e determinaram, de forma liminar, o retorno ao trabalho dos servidores em entidades públicas de meio ambiente e dos servidores de saúde e meio ambiente do estado.

Cabem recursos às decisões, que foram dadas na segunda-feira (6). A greve teve início no dia 31 por causa da recusa do governo em pagar integralmente a recomposição da perda inflacionária do ano de 2015, que foi de 11,28%.

A multa diária fixada caso haja descumprimento das determinações é de R$ 100 mil para os funcionários em entidades públicas de meio ambiente e desconto nos dias parados, e de R$ 5 mil para os servidores de saúde e meio ambiente, sem que sejam descontados dos salários os dias em greve.

Na semana passada, o desembargador Alberto Ferreira de Souza, do TJMT, também havia determinado o retorno dos servidores da segurança pública, do sistema penitenciário e do Departamento estadual de Trânsito (Detran) às funções. A multa fixada foi de R$ 100 mil por dia de descumprimento. O magistrado não mandou descontar os dias parados dos salários dos grevistas.

Conforme o Fórum Sindical, aproximadamente 30 categorias de servidores estaduais entraram em greve para pedir o pagamento da Revisão Geral Anual. O estado fez duas propostas ao funcionalismo para pagamento, de forma parcelada, de parte da recomposição salarial. A última dela previa pagar 6% da RGA, com uma parcela em 2016 e duas em 2017. As propostas foram recusadas.

Servidores entidades de meio ambiente
Para a desembargadora Serly Alves, o pagamento da Revisão Geral Anual depende da realidade financeira dos cofres públicos. “Como notório, não apenas nosso Estado, mas toda a Federação, inclusive a União, enfrentam crise orçamentária sem precedentes”, diz em trecho da decisão.

A magistrada também argumenta que o estado ainda estava negociando com os servidores quando a greve foi deflagrada. “Ao que tudo indica, o requerente tem se mantido aberto ao diálogo, de modo que, embora frustrados todos os encontros até então, não é possível afirmar sua renitência, não, pelo menos, ao ponto de autorizar a paralização abrupta das atividades”, afirmou.

“Com efeito, ao meu ver, não somente está evidenciada a ilegalidade da greve, como também, pelo lado do requerente, está demonstrada a plausibilidade do direito invocado. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, encontra até mais fácil visualização. Afinal, são evidentes os prejuízos que a cessação coletiva de trabalho causa não apenas à administração, mas principalmente à população”, afirma a desembargadora na liminar.

Servidores da saúde e meio ambiente
O desembargador Pedro Sakamoto também entendeu que a negociação entre governo e funcionários ainda não tinha terminado quando a greve começou. Para ele, a greve é ilegal porque tratam-se de serviços essenciais e que a paralisação repercute de forma negativa no bem estar da população, “inclusive com risco de vida àqueles que dependem do sistema público de saúde, os quais são sempre o elo fraco, relegados à marginalidade”.

Ainda segundo o desembargador, o estado tem feito se esforçado em tentar atender ao pedido dos servidores, mas sem prejudicar os cofres públicos. “(…) a administração, segundo indicam os documentos juntados, tem envidado esforços em tentar conciliar a pretensão dos servidores – reposição das perdas inflacionárias – com a capacidade financeira do Estado e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma em trecho da liminar.

G1 MT