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Deputados de MT aprovam RGA para servidores do Judiciário em 2ª votação

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, durante sessão nessa quarta-feira (21), o Projeto de Lei 212/2019, que trata da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O projeto, agora, segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

O texto havia passado em primeira votação por unanimidade no último dia 19 e prevê reposição de 3,43% nos salários dos servidores do Judiciário. O projeto ainda estabelece pagamento retroativo ao mês de janeiro deste ano.

Em justificativa no projeto de lei, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste.

Na semana passada, durante sessão, quando o projeto aportou em plenário, houve discussão sobre a matéria.

Em janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que criou critérios para a concessão da RGA aos servidores do Executivo. O pagamento da revisão ficou congelado por dois anos para os servidores do estado. Na ocasião, o governo condicionou o pagamento à ‘existência de capacidade financeira do estado’.

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A RGA dos servidores do Judiciário, no entanto, é paga a partir da determinação do presidente do Tribunal de Justiça, em função da independência financeira de cada Poder.

No mês passado, o presidente do TJ, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou medida que definiu em 3,43% o RGA dos servidores da Justiça de Mato Grosso.

G1 MT

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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