O Procon-MT notificou os três cinemas de Cuiabá pela prática conhecida como ‘venda casada’, que se caracteriza quando um prestador condiciona a venda do seu produto ou serviço à compra de outra mercadoria. No caso, os locais não estavam permitindo que os clientes entrassem nas salas de cinema com comida e bebida compradas em outros estabelecimentos; somente com o que foi comprado nas lanchonetes dos próprios cinemas.

A fiscalização do Procon foi feita durante três dias. “Nós orientamos que praticar esse tipo de coibição ao consumidor dissimula uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor e interfere no princípio de que o consumidor tem a livre escolha”, afirma o diretor do Procon, Carlos Rafael Carvalho.

O diretor diz que o Procon foi acionado algumas vezes por consumidores reclamando que os cinemas estariam proibindo a entrada deles com alimentos comprados em outros estabelecimentos. “A atividade fim do cinema é o entretenimento com a cinematografia, não a venda de alimentos”, afirma Carlos Rafael. Foi verificado também que os valores dos produtos das lanchonetes dos cinemas são mais altos que os de outros pontos nas praças de alimentação dos shoppings.

Foram encontradas também outras irregularidades, como os valores de ingresso que não estavam expressos claramente aos clientes e também as informações sobre quem tem direito à meia entrada ou gratuidade.

Nesta etapa o Procon fez apenas a orientação para que os cinemas cumpram a lei. “Se nós formos acionados novamente por clientes reclamando destes estabelecimentos já notificados, vão ser então aplicadas as sanções administrativas elencadas do Código do Consumidor”, afirma o diretor.

G1 MT