Mesmo entrando em ritmo de espera e recebendo críticas do Palácio do Planalto, proposta da Aneel em mudar o regime tarifário para a produção e distribuição de energia elétrica a partir de fontes renováveis será avaliada pela Câmara dos Deputados ao menos uma vez no começo de 2020. Em nota à imprensa divulgada na manhã desta terça-feira, a assessoria do deputado federal Lafayette de Andrada (PR-MG) confirmou que já tem um Projeto de Lei pronto para ser apresentado à Mesa Diretora da Casa para ser avaliado e que a proposta será tratada como prioritária pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na proposta Andrada sugere que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre os agentes da cadeia produtiva de energia elétrica. O texto prevê que as atuais regras sejam mantidas até o final de 2021 e propõe que os consumidores de energia fotovoltaica paguem apenas pela transmissão e pelo consumo, dividindo o grupo em três categorias: pequenos geradores particulares, uma taxa de 10%, com aumento gradual até chegar a 100%; consumidores remotos pagariam uma taxa de 28% sobre o consumo, e; consumidores compartilhados ficariam com uma taxa inicial de 50%, aumentando para 100% ao longo de 10 anos.

NEGATIVA

No entanto, a bancada mato-grossense no Congresso Nacional já se posicionou contrária a qualquer modificação no modelo de tarifação. De acordo com o líder da bancada, deputado federal Neri Geller (PP), “a luta pela redução do custo do Estado para o cidadão não deve ser apenas um discurso sem efeitos práticos. Somos completamente contrários a qualquer proposta que venha a aumentar ainda mais o peso tributário sobre os ombros de quem produz (…) temos que propor ações que barateiem a produção, não que a torne cada vez mais inviável, principalmente em um setor de exige, por questões ambientais, econômicas e sociais, respostas urgentes”.

Lucas do Rio Verde