A isenção das duas tributações, caso o PL 300/2019 seja aprovado em definitivo pela Casa e sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão válidas para motoristas que atuem na plataforma de forma constante e pelo período mínimo de um ano.

O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.

No caso do IPVA, a isenção deverá ser pedida pelo motorista através de um requerimento. Em relação ao ICMS, o não pagamento da tributação é limitado a veículos abaixo de duas mil cilindradas, com motor até 2.0. Em ambos os casos, o benefício é limitado a um automóvel por proprietário.

Outras exigências para a concessão do benefício são previstas no texto. Entre elas está a realização, comprovada, de uma média mensal de 250 corridas.

A aquisição de veículos com benefícios será vedada aos motoristas que já tenham adquirido, nos dois anos anteriores, veículos com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.

Para o deputado Ulysses Moraes (DC), autor do projeto, um dos objetivos é colocar em igualdade motoristas de aplicativo e taxistas em relação a benefícios, deveres e obrigações.

O deputado justifica o projeto de lei na legislação aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, recentemente, que prevê a taxação de quem atua no Uber e 99, por exemplo.