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Justiça manda ex-presidente da Câmara seguir como prefeita em MT

Em decisão considerada inédita pelo aparente caráter de exceção e ausência de jurisprudência específica, o juiz substituto Thalles Nóbrega Britto decidiu reconduzir a ex-presidente da Câmara de Ribeirão Cascalheira (distante 890 km de Cuiabá) Luzia Nunes Brandão (SD) à prefeitura da cidade.

A vereadora ocupava o cargo por ser a primeira na sucessão em caso de morte, ausência ou cassação do prefeito eleito, Reynaldo Fonseca Diniz (PR), e seu vice, Gleison Oliveira (PR). Os dois foram retirados do cargo por força de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque o pleno entendeu que os dois ofereceram vantagens indevidas para serem reeleitos (no caso, exames médicos grátis a quem votasse neles).

Isso aconteceu em janeiro de 2018. Luzia foi eleita presidente da Câmara para o biênio 2017-2018 e, em janeiro deste ano, a Câmara Municipal passou a ter uma nova diretoria. Agora, Luciano Santos Costa (PSB), novo presidente do legislativo, proclamou um ato nomeando-se automaticamente prefeito.

Ocorre que Luzia Nunes Brandão, a ex-presidente, entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar para continuar no cargo até que sejam realizadas novas eleições. O juiz Thalles Nóbrega Britto entendeu ser essa a melhor decisão para manter a segurança jurídica e administrativa do município.

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“Desta maneira, em certos casos, o Poder Judiciário não só pode, mas como deve interferir em atos dos outros poderes, sem implicar em ofensa ao princípio da separação dos poderes, até porque essa separação não é absoluta e não alcança o controle do Poder Judiciário sobre os demais poderes. Em relação aos requisitos exigidos para a concessão da tutela vindicada, consigno que a impetrante obteve êxito em demonstrá-lo. Na espécie, o ato de convocação para a sessão solene realizada está eivado de ilegalidade, uma vez que ofendeu o artigo 177 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores (fl. 156), em razão da incompetência do impetrado para realização de tal ato, sendo de rigor a imedita suspensão de seus efeitos”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Pela legislação eleitoral atual, o presidente de Câmara que é empossado como prefeito interino impossibilita a alternância do cargo para o novo presidente da Câmara para o último biênio se a Justiça Eleitoral não realizar nova eleição até a troca da presidência. Um advogado especialista em legislação eleitoral ouvido pelo FOLHAMAX explicou que não existe jurisprudência ainda no TSE e em nenhum tribunal sobre esse tipo de caso, mas pelas regras atuais, quando um prefeito é cassado, o presidente da Câmara assume até nova eleição, porém, como presidentes de Câmara são eleitos para biênios e a Justiça Eleitoral não realiza novas eleições até o fim do mandato do presidente da Câmara, há sempre um novo presidente querendo substituir o antigo na qualidade de prefeito interino.

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Entretanto, a argumentação da ilegalidade do ato da Câmara feria a determinação da Justiça Eleitoral que obrigava à manutenção de Luzia até a realização de novas eleições, independentemente se o mandato de presidente tivesse acabado. “Ante o exposto, concedo a tutela de urgência vindicada para determinar a suspensão do ato convocatório subscrito pela autoridade apontada como coatora, com a consequente suspensão de todos os atos proferidos (inclusive o ato de posse do impetrado), até ulterior deliberação judicial. Noifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que julgarem necessárias no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, acostando aos autos documentos necessários ao Conhecimento da demanda”, foi o decidido.

O juiz também determinou um prazo de dez dias para manifestação do Ministério Público e de cinco dias para que o atual presidente da Câmara, Luciano Santos Costa, recorra. Ele já anunciou que vai fazê-lo.

 

 

 

Fonte: FolhaMax

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Onda de calor eleva temperaturas e aumenta sensação de desconforto no Médio-Norte de Mato Grosso

 

Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Diamantino e outros municípios da região devem enfrentar vários dias de calor intenso; temperaturas podem se aproximar dos 40°C e baixa umidade aumenta os riscos à saúde

Os moradores do Médio-Norte de Mato Grosso devem enfrentar um fim de semana de calor intenso e temperaturas próximas dos 40°C, com uma nova onda de calor atingindo diversas cidades do Estado a partir deste sábado (26).

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta vermelho, classificado como de grande perigo, para 66 municípios de Mato Grosso. O aviso começa no sábado e permanece válido até quarta-feira (30), com previsão de temperaturas pelo menos 5°C acima da média climatológica durante cinco dias ou mais.

Municípios importantes do Médio-Norte, como Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso, estão entre as cidades atingidas pelo episódio de calor extremo.

Em Nova Mutum, a tarde desta sexta-feira (25) já registrava temperatura em torno de 37°C, e as previsões apontam máximas próximas dos 39°C no domingo (27) e entre 37°C e 38°C durante boa parte dos próximos dias.

Sensação de calor pode ser ainda maior sob exposição ao sol

Embora a chamada sensação térmica dependa de fatores como umidade do ar, vento e exposição direta à radiação solar, o desconforto provocado pelo calor pode ser muito maior do que o número indicado simplesmente pelo termômetro.

Em Nova Mutum, por exemplo, a previsão desta sexta-feira aponta máxima de aproximadamente 37°C, umidade mínima próxima de 32% e índice de radiação ultravioleta classificado como extremo.

Com pouca umidade, exposição prolongada ao sol e temperaturas próximas dos 40°C, o organismo precisa trabalhar mais para controlar a temperatura corporal.

Por isso, mesmo quando os índices técnicos de sensação térmica não ultrapassam significativamente a temperatura registrada, a combinação de calor, sol forte e ar seco aumenta o estresse térmico e a sensação de desconforto.

Nova Mutum pode chegar perto dos 40°C

As previsões para Nova Mutum indicam sequência de dias muito quentes.

Levantamentos meteorológicos apontam máximas em torno de 37°C nesta sexta-feira e no sábado, podendo alcançar aproximadamente 39°C na segunda-feira, dependendo das condições atmosféricas.

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O INMET também mantém alerta de baixa umidade para a cidade nesta sexta-feira, com índices que podem variar entre 20% e 30%.

A combinação de temperaturas elevadas e baixa umidade exige atenção redobrada, principalmente durante o período da tarde.

Sorriso também deve enfrentar temperaturas elevadas

Em Sorriso, a previsão é semelhante.

Dados meteorológicos apontam máximas próximas de 37°C nesta sexta-feira, 36°C no sábado, 37°C no domingo e possibilidade de atingir aproximadamente 38°C na segunda-feira (28).

Lucas do Rio Verde também aparece entre os municípios atingidos pelo alerta de onda de calor emitido para Mato Grosso.

Previsões disponíveis para o município apontam temperaturas máximas próximas de 37°C a 39°C durante esse período, reforçando o cenário de calor persistente no eixo formado por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso.

Diamantino também deve registrar calor intenso

Em Diamantino, as temperaturas também permanecem elevadas durante os próximos dias.

Previsões meteorológicas indicam máximas próximas dos 38°C nesta sexta-feira, podendo alcançar aproximadamente 40°C no domingo e na segunda-feira.

A região de Diamantino historicamente registra temperaturas altas nesta época do ano e também pode sofrer com baixa umidade durante os períodos mais quentes da tarde.

O que é uma onda de calor?

De acordo com o INMET, o episódio previsto para este fim de semana é a primeira onda de calor da primavera de 2026.

Para caracterizar uma onda de calor, as temperaturas precisam permanecer pelo menos 5°C acima da média climatológica por cinco dias consecutivos ou mais.

No Centro-Oeste, as máximas devem superar os 40°C em algumas localidades. Em Cuiabá, por exemplo, o INMET prevê possibilidade de aproximadamente 41°C no domingo e na segunda-feira.

O alerta vermelho representa risco à saúde, especialmente para idosos, crianças, pessoas com doenças crônicas e trabalhadores que permanecem expostos ao sol.

Baixa umidade agrava situação

O problema no Médio-Norte não será apenas a temperatura.

A baixa umidade relativa do ar também representa preocupação.

Quando a umidade cai para níveis muito baixos, podem surgir sintomas como ressecamento da pele, irritação nos olhos, desconforto nas vias respiratórias, sangramento nasal, dores de cabeça e maior risco de desidratação.

Além disso, o período seco aumenta significativamente o risco de incêndios em vegetação.

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O próprio INMET recomenda aumento da ingestão de líquidos, redução de atividades físicas intensas durante os períodos mais secos e menor exposição ao sol nos horários de maior calor.

Horário mais crítico é durante a tarde

Entre aproximadamente 11h e 16h, a combinação de temperatura elevada, baixa umidade e radiação solar tende a tornar o ambiente mais agressivo ao organismo.

Quem trabalha em áreas externas, como trabalhadores da construção civil, produtores rurais, entregadores, agentes públicos e profissionais que atuam diretamente sob o sol, deve redobrar os cuidados.

Roupas leves, proteção para a cabeça, hidratação frequente e intervalos em locais protegidos do sol ajudam a diminuir os riscos.

Crianças e idosos também precisam de atenção especial porque podem apresentar maior dificuldade para perceber ou comunicar sinais de desidratação.

Cuidados durante a onda de calor

Durante os próximos dias, algumas medidas simples podem reduzir os efeitos do calor:

  • beber água frequentemente, mesmo sem sentir sede;
  • evitar exposição prolongada ao sol entre o final da manhã e o meio da tarde;
  • evitar exercícios físicos intensos nos horários mais quentes;
  • utilizar roupas leves e claras;
  • usar protetor solar;
  • procurar ambientes ventilados ou climatizados;
  • aumentar a atenção com crianças, idosos e animais domésticos;
  • nunca deixar crianças ou animais dentro de veículos estacionados;
  • evitar queimadas e qualquer atividade que possa iniciar incêndios em vegetação seca.

Calor deve persistir até a próxima semana

O cenário indica que o Médio-Norte continuará enfrentando temperaturas elevadas durante vários dias.

O alerta vermelho do INMET permanece válido entre sábado, 26 de setembro, e quarta-feira, 30 de setembro, e prevê calor persistente em boa parte de Mato Grosso.

Em municípios como Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Diamantino, as máximas devem permanecer próximas ou acima dos 37°C em grande parte desse período.

Mais do que observar apenas os números dos termômetros, a população precisa estar atenta ao efeito combinado de temperatura elevada, baixa umidade e exposição direta ao sol.

Nos próximos dias, hidratação e redução da exposição nos horários mais quentes serão fundamentais para enfrentar mais um período de calor intenso no Médio-Norte mato-grossense.

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