O Ministério Público Estadual ingressou com a ação depois que o juiz da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis enviou ofício sobre a falta de defensores públicos no município.

Caso a Defensoria não cumpra a decisão judicial, será aplicada multa de R$ 10 mil por dia, afastamento do defensor-público geral do cargo, que também pode responder por crime de desobediência e prevaricação.

Em apenas uma semana, na 5ª Vara Criminal de Rondonópolis, foram liberadas 16 pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas porque não havia defensores para garantir a defesa delas.

“Nós somos seis juízes de seis varas criminais e só existe um defensor público trabalhando, que é na 3ª Vara”, explica o juiz Wagner Plaza Machado, responsável pela 5ª Vara Criminal.

A saída tem sido a contratação dos advogados dativos. No ano passado, foram pagos cerca de R$ 40 milhões para advogados dativos, que tiveram que substituir defensores. Em Rondonópolis, o orçamento de março, com isso, chegou a R$ 100 mil.

“A nomeação de profissionais dativos para patrocinar a defesa, aqueles que eventualmente não forem assistidos pela defensoria pública, traz um ônus muito maior ao estado”, diz Stalyn Paniago, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

O problema é reconhecido pelo defensor-público geral do estado, Clodoaldo Queiroz. “A defensoria pública começou a ser instalada em Mato Grosso há 20 anos e essa instalação parou na metade. A Defensoria nunca conseguiu atender todo o estado”, diz.

Das 79 comarcas existentes em Mato Grosso, apenas 44 possuem defensores. De acordo com a Defensoria Pública, foram criados 255 cargos efetivos, mas apenas 190 foram preenchidos. A justificativa é a falta de recursos para contratação de pessoal.

“Nós temos defensores públicos aprovados em concurso aguardando a nomeação há mais de dois anos, mas a Defensoria Pública não tem recursos para nomear nem um único defensor”, argumenta Clodoaldo.

G1 MT