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Governo sanciona marco regulatório do transporte em rios de MT

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (30.07), a Lei Complementar Nº 765, que institui o marco regulatório do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, veículos e cargas nos rios, lagos e outros cursos d’água em Mato Grosso.

Com o marco regulatório, o Estado pretende reduzir o custo do transporte e melhorar a competitividade da produção mato-grossense; possibilitar a circulação econômica de bens e prover meios e facilidades de transporte coletivo de passageiros, mediante oferta de infraestrutura viária adequada e segura; além da integração dos modais logísticos.

Também estão entre os objetivos do marco regulatório o aprimoramento do transporte hidroviário; a promoção do desenvolvimento social e econômico; adoção de procedimentos operacionais que minimizem riscos ao meio ambiente, especialmente com a redução dos níveis de poluição e contaminação atmosférica, do solo e dos recursos hídricos; qualificação da mão de obra alocada na prestação dos serviços; observância das normas de segurança da navegação emanadas pela autoridade marítima.

As outorgas para os serviços de transporte hidroviário intermunicipal serão realizadas por meio de autorização, precedida de processo de chamamento público. A autorização será formalizada por meio de contrato de adesão, por prazo de até 30 anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, nos termos do regulamento.

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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) será o órgão com atribuição de regular e fiscalizar a gestão da infraestrutura do transporte hidroviário de passageiros, cargas e veículos.

Veja a publicação da Lei Complementar no Diário Oficail do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Do agro ao petróleo: empresa arremata bloco de exploração em Nova Mutum

Uma empresa arrematou um bloco de exploração de petróleo e gás em Nova Mutum (MT) e iniciou os preparativos para testes em campo. A previsão é realizar cerca de 500 coletas de amostras entre junho e julho, como parte da fase inicial de análise do potencial da área.

O prefeito Leandro Félix informou que se reuniu nesta terça-feira (14) com representantes da Dillianz Petro, responsável pelo bloco, para alinhar os próximos passos do projeto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor destacou que a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de crescimento do município. “É um momento muito importante para Nova Mutum. Estamos vivendo um planejamento bem definido de desenvolvimento e queremos avançar com esse projeto”, afirmou.

De acordo com a empresa, as coletas devem ocorrer em diferentes áreas do município, incluindo propriedades rurais. Por isso, a orientação é que produtores e proprietários estejam atentos à passagem das equipes nos próximos meses.

“Entre junho e julho, as equipes estarão em campo para realizar as coletas. É uma etapa fundamental para entender o potencial da região”, explicou o prefeito.

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Ainda segundo a gestão municipal, o projeto pode representar uma mudança no perfil econômico da cidade, tradicionalmente baseada no agronegócio. A expectativa é que a possível exploração de petróleo e gás atraia investimentos, gere empregos e abra novas oportunidades.

Apesar do avanço, esta fase ainda é inicial e voltada à coleta de dados técnicos. A exploração comercial dependerá dos resultados das análises e do cumprimento das etapas de licenciamento ambiental e viabilidade econômica. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo prefeito:

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